DOMCE 29/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2986 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
É O RESULTADO. A comissão comunica que procederá com a 
divulgação do presente resultado no Diário Oficial do Município e no 
Porta de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Abre-se 
o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea ―a‖ da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores. Informações no endereço retro 
mencionado, no horário de 07h30minh as 11h30minh e de 
13h30min as 16h00min.  
  
Madalena-CE, 28 de Junho de 2022.  
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:94F7BC90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 090, DE 28 DE JUNHO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INDENIZAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
DE 
MARTINÓPOLE-CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, no uso de 
suas atribuições legais, do que dispõe a Lei orgânica do Município de 
MARTINOPOLE/CE, e nos termos da Lei. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o artigo 50 da Lei 
Municipal n° 351/2010, que trata dos valores das indenizações 
estabelecidas nos incisos I e II do art. 49 da mesma lei; 
  
CONSIDERANDO ainda necessidade de custear o deslocamento dos 
servidroes públicos municipais que se deslocam mais de 03 (três) 
quilometros até seu respectivo local de trabalho. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica concedido auxilio aos Servidores Públicos Municipais de 
Martinópole-CE, quando houver deslocamento da sede de sua 
residência, até o local de trabalho, com distância superior a 03 (três) 
quilômetros no âmbito do município, obedecendo aos critérios e 
valores constantes no anexo único deste decreto. 
  
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
28 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
DECRETO 090, DE 28 DE JUNHO DE 2022. 
  
TIPO 
DISTÂNCIA 
Valores R$ 
GPD – I 
De 03 a 06 km 
R$ 4,10 
GPD – II 
De 07 a 14 km 
R$ 8,15 
GPD – III 
De 15 a 18 km 
R$ 9,60 
GPD – IV 
Acima de 18 km 
R$ 12,10 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
28 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:42D14EAA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 28 DE JUNHO DE 2022. 
 
 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 
088, DE 24 DE JUNHO DE 2022, SEU ANEXO 
ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, no uso de 
suas atribuições legais, do que dispõe a Lei orgânica do Município de 
MARTINOPOLE/CE, e nos termos da Lei. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam revogadas todas as disposições contidas no Decreto 
088, de 24 junho de 2022, e em seu Anexo Único, de mesma data. 
  
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
28 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:BA4CA68F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 20701012022.1– OBJETO: 
execução de obras de Pavimentação em pedra tosca (Distrito de 
Ipaguaçú à localidade de Madeiro), de Piçarramento de estrada vicinal 
(Localidades de Madeiro, Várzea da Cruz e Rio do Canto), de 
Passagem molhada (Distrito do Aiuá à localidade de Gameleira), e 
Passagem 
molhada 
(Distrito 
de 
Mumbaba), 
Convênio 
nº 
044/Cidades/2021, respectivamente Lotes nº 01, 02, 03 e 04 da 
licitação. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de 
sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria de 
Infraestrutura e Meio Ambiente.CONTRATADA: Construtora Monte 
Cristo Ltda., (CNPJ: 18.318.446/0001-24), representada pelo seu 
representante, Sr. Samuel Cavalcante Teixeira. VALOR GLOBAL: 
R$2.279.380,61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços 
nº 
2070101/2022 
e 
Lei 
nº 
8.666/93. 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
RESPECTIVOS 
VALORES: 
0601.15.452.1502.1.014 
44.90.51.00 
R$ 
785.576,79, 
0601.15.451.0402.2.023 
33.90.39.00 
R$ 
1.040.647,49 
e 
0601.15.451.0402.1.009 44.90.51.00 R$ 453.156,33. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: Lotes 01 e 02 180 (Cento e oitenta dias ) e Lotes 03 e 
04 90( Noventa dias). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, 
prorrogáveis. DATA: 23/06/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-
1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. –  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,  
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:60854D44 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO