DOMCE 29/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2986 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
28.06.001/2022-PMS para aquisição de Mobiliário Escolar para o 
Município de Saboeiro-CE, conforme MAPP nº 2206, referente a 
Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 2022.04.26.1/01, oriunda do 
Pregão Eletrônico nº 2022.04.26.1 - SRP. 
  
Saboeiro-CE, 28 de junho de 2022. 
  
MARIA DANIELE DA SILVA – 
Pregoeira/Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:B8ACBFE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
  
EDITAL Nº 01/2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
DOS 
CANDIDATOS QUE PARTICIPARAM DE TODO 
O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
TUTELAR 
DE 
SALITRE 
REALIZADO EM 2019, QUE TENHAM SIDO 
VOTADOS E FICARAM NA 10ª POSIÇÃO EM 
DIANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO 
ADOLESCENTE, 
doravante 
denominado 
CMDCA 
do 
Município de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90; 
Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão 
essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do 
CONANDA), concebido pela Lei no 8.069, de 13 de julho 1990; 
Considerando que os 05 (cinco) conselheiros titulares são: 1º Nayane 
Kely Alves Oliveira; 2º Raimundo Cleber da Silva; 3º Maria Erinelda 
Sobrinha Bezerra; 4º Maria Erisleia Carlos de Oliveira e 5º Tharllys 
de Souza Silva; 
Considerando que os 5 (cinco) conselheiros suplentes são: 6º Cícero 
Macilio dos Santos; 7º Maria Simone de Souza Costa; 8º Lucas José 
de Souza; 9º Antonia Claudia de Alencar e 10º Francisco Dionislene 
da Silva; 
Considerando que a estrutura do Conselho Titular se encontra 
incompleta, visto que dentre os conselheiros tutelares titulares e 
suplentes convocados, muitos requereram afastamento, licença, férias 
ou até mesmo manifestaram seu desinteresse em assumir o cargo; 
Considerando que ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer 
dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Poder Executivo 
Municipal convocará imediatamente o suplente para o preenchimento 
da vaga, conforme artigo 16 da Resolução 170/2014 do CONANDA; 
Considerando que o Sr. Jonas Cícero de Souza, candidato que 
participou de todo o processo de escolha dos membros do Conselho 
Tutelar de Salitre realizado em 2019, tendo sido votado, já foi 
convocado para assumir o cargo; 
Considerando ainda Recomendação nº 0015/2022/PmJCSL, para 
convocar os candidatos que participaram de todo o processo de 
escolha realizado em 2019, que tenham sido votados e ficaram na 10ª 
posição em diante. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Convocar o Sr. MARCELO GONÇALVES PEREIRA, 
inscrito no CPF nº 058.015.063-14 e o Sr. JOSÉ ARNALDO DE 
ALENCAR OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 045.341.043-08, para se 
apresentarem perante a Presidente do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Salitre - CE, Sra. 
CAMILA TAVARES DE ALMEIRA, nos dias 04, 05 ou 06 de julho, 
das 8:00 às 12:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Proteção 
Social e Direitos Humanos, situada a Praça São Francisco, s/n, Centro, 
Salitre - CE, manifestando o interesse em figurar como Conselheiro 
Tutelar Suplente. 
  
Art. 2º Este edital entrará em vigora na data de sua publicação. 
  
Publique-se e cumpra-se 
  
Salitre/CE, 28 de junho de 2022. 
  
CAMILA TAVARES DE ALMEIDA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:BF8D267D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 202100024.1, 
resultante do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 
18.03.2021.01-CD . 
Contratante: Previdência Social do Município de Santana do Cariri- 
Ce. 
Contratada: Maria Conceição Alencar Nuvens. 
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO 
FUNDO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL- 
PREVISAN 
NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
Valor Global do Contrato: R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e 
quarenta reais) e R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais). 
Dotação 
Orçamentária: 
Atividade 
17.01 
09.272.0058.2084- 
manutenção das atividades da secretaria do fundo de previdência 
social do município, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros 
serv. de terceiros pessoa física. 
Fundamentação Legal: - Dispensa de Licitação nº 18.03.2021.01-
CD, Lei nº 8.666/93 e Cláusula 10 (décima) do Projeto Básico. 
Vigência do Contrato: 01.07.2022 a 01.07.2023. 
Assina pela Contratante: Maria Lúcia de Sousa Barbosa 
Assina pela Contratada: Maria Conceição Alencar Nuvens 
  
Santana do Cariri-Ce/CE, 09 de junho de 2022. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:27A3A44D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP001/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público 
resultado da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços nº SE-
CP001/2022, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DO 
ESPAÇO 
EDUCATIVO RURAL COM 06 SALAS DE AULA E QUADRA 
ESPORTIVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CODIÁ NO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. 
Empresas Habilitadas: 
01. ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 
02. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 
03. DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA;