DOMCE 29/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2986 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               130 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
RECURSO ADMINISTRATIVO - 03 
 
A empresa AOS CONSTRUÇÕES LTDA apresentou Recurso 
Administrativo referente ao processo TOMADA DE PREÇO n° SI-
TP003/2022 cujo objeto e:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
NO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO.Caso queira, o licitante possui o direito de apresentar 
suas contrarazõesdentro do prazo legal estabelecido por Lei. Deverá 
esta ser protocolada na sala da Comissão Permanente de Licitação da 
prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O processo se encontra, na 
íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de 
Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, sn, 
Centro. 
  
Senador Pompeu/CE - 28 de junho de 2022 -  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:DC5B239D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
RECURSO ADMINISTRATIVO - 04 
 
A empresa PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 
apresentou Recurso Administrativo referente ao processo TOMADA 
DE PREÇO n° SI-TP003/2022 cujo objeto e:CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS 
RUAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
SENADOR 
POMPEU-CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE 
DESTE PROCESSO.Caso queira, o licitante possui o direito de 
apresentar suas contrarazõesdentro do prazo legal estabelecido por 
Lei. Deverá esta ser protocolada na sala da Comissão Permanente de 
Licitação da prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O processo se 
encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da 
Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França 
Cambraia, sn, Centro. 
  
Senador Pompeu/CE - 28 de junho de 2022 -  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:F6479262 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.06.01-0001 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 28.03.01/2022-DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA - ME, CNPJ Nº. 
10.548.533/0001-66 
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM REALIZADOS PARA EXPURGO E 
REORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: R$ 32.690,00 (Trinta e Dois Mil e Seiscentos e Noventa 
Reais) 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0401.04.122.0002.2.013 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO; elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 – Outros 
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 
EXECUÇÃO: 01 de junho de 2022 a 01 de setembro de 2022 
VIGÊNCIA: 01 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2022. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. 
  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:F002DD75 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 205/2022 DE 1º DE JUNHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de conformidade com o inciso VI do 
art. 84, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 325/2010, de 13 de abril 
de 2010 c/c a Portaria Nº 0078/2017, de 30 de janeiro de 2017, que 
tratam do ―Programa de Planejamento Familiar‖ no Município de 
Tabuleiro do Norte, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Portaria Nº 0078, de 30 de janeiro de 
2017, que nomeia os membros da Comissão Municipal de 
Autorização de Esterilização Cirúrgica no Município, que vigorará 
com a seguinte redação: 
  
MEMBRO 
CATEGORIA 
Nº DO CONSELHO 
GEYSSA NATANNA DA SILVA FREITAS MÉDICO 
CRMEC – 18461 
ÁDILA MARIA DE ALMEIDA MOURA 
ENFERMEIRO 
COREN – 63393 
LYNERAYLLY YANA MAIA 
ASSISTENTE SOCIAL 
CRESS – 7031 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BDE4EE6A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE ABERTURA 
DAS PROPOSTAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 
11.04.01/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 
(UM) GALPÃO INDUSTRIAL DE 2000 M², NO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 
07/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE 
E 
AGÊNCIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. 
A comissão de licitação comunica aos interessados o resultado de 
julgamento das propostas de preços do certame supracitado, sagrando-
se 
vencedora 
a 
seguinte 
empresa: 
DINÂMICA 
EMPREENDIMENTOS, com o valor global de R$ 2.784.274,51 
(Dois Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil e Duzentos e 
Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Um Centavos). A comissão 
informa que a ata da sessão estará disponível nos sites: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. A 
comissão também informa que fica aberto automaticamente após 
publicação do resultado a interposição de recursos, em conformidade