DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 8.944, DE 25 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53587.000165/2022-18: Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de
interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a LORENI
GUIZONI, CPF nº ***.781.802-**, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.959 - Processo nº 53578.000747/2022-11: ZULEIDE DE ARAUJO PINHEIRO, CPF nº
***.688.757-**.
Nº 8.962 - Processo nº 53578.000758/2022-93: C P J CONSTRUTORA, TRANSPORTE E
NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.832.653/0001-90.
Nº 8.966 - Processo nº 53578.002577/2022-00: Expede autorização à JULIO CESAR
OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.785.962-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.964 - Processo nº 53578.000763/2022-04: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO, CPF nº
***.312.902-**.
Nº 8.963 - Processo nº 53578.000761/2022-15: ADELSON MORAES, CPF nº ***.739.702-
**.
Nº 8.961 - Processo nº 53578.000752/2022-16: WALCLIDES LOPES DE SOUZA, CPF nº
***.342.632-**.
Nº 8.988 - Processo nº 53581.000208/2022-15: Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
PLACIDES CASTRO DE MELO, CPF nº ***.047.302-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral
a proposta de Ato que insere item adicional ao Ato nº 4.800, de 1º de setembro de 2020,
com requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências acima de 2 GHz para
o serviço fixo, processo nº 53500.026313/2020-75.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública,
no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, fazendo-se acompanhar de textos
alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial
ou total, de qualquer dispositivo.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 8.991, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Aprova os requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3.700 MHz a
3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência, na forma do Anexo do
Ato. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico
da Anatel, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.073, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.005820/2022-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao
Ministério da Infraestrutura, CNPJ nº 37.115.342/0001-67, executante do Serviço de
Radiovias em Frequência Modulada, no trecho de interesse da Rodovia Presidente Dutra
(Rio-São Paulo).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.650 Processo nº 53500.053490/2022-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO, CNPJ 76.970.375/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santo Inácio/PR.
Nº 8.651 Processo nº 53500.053491/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENGES, CNPJ 76.911.676/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sengés/PR.
Nº 8.652 Processo nº 53500.053493/2022-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS, CNPJ 18.128.223/0004-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Tocantins/MG.
Nº 8.653 Processo nº 53500.053501/2022-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TILIAS, CNPJ 82.777.251/0001-41,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Treze Tílias/SC.
Nº 8.654 Processo nº 53500.090509/2022-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMISSORA SARANDIENSE LTDA, CNPJ 97.321.723/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sarandi/RS.
Nº 8.655 Processo nº 53500.096293/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PRIMEIRO DE JULHO LTDA, CNPJ 07.483.704/0001-01, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Água
Branca/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.461 Processo nº 53500.051825/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Areado/MG.
Nº 8.462 Processo nº 53500.051828/2022-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bueno
Brandão/MG.
Nº 8.463 Processo nº 53500.051829/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cachoeira
de Minas/MG.
Nº 8.464 Processo nº 53500.051831/2022-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Elói
Mendes/MG.
Nº 8.465 Processo nº 53500.051833/2022-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ipuiúna/MG.
Nº 8.466 Processo nº 53500.051839/2022-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV TIRADENTES LTDA, CNPJ 19.871.375/0001-55, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Rio
Doce/MG.
Nº 8.467 Processo nº 53500.051842/2022-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV TIRADENTES LTDA, CNPJ 19.871.375/0001-55, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Estrela
Dalva/MG.
Nº 8.468 Processo nº 53500.051843/2022-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV TIRADENTES LTDA, CNPJ 19.871.375/0001-55, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Faria
Lemos/MG.
Nº 8.469 Processo nº 53500.053278/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ANDRENEI CARNEIRO DE ARAUJO E CIA LTDA, CNPJ 03.960.397/0001-51,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santaluz/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.555 Processo nº 53500.035164/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ubatã/BA.
Nº 8.556 Processo nº 53500.043364/2022-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MATELANDIA LTDA, CNPJ 77.750.297/0001-37, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Matelândia/PR.
Nº 8.557 Processo nº 53500.053227/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACOES JORNAL DAS MISSOES LTDA., CNPJ
94.332.541/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santo Ângelo/RS.
Nº 8.558 Processo nº 53500.053408/2022-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
MONTES
BELOS
DE
COMUNICACAO
LTDA,
CNPJ
02.104.003/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Luís de Montes Belos/GO.
Nº 8.609 Processo nº 53500.044334/2022-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO VERDES MARES LTDA, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Porteiras/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente