DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 186, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 00405.020084/2022-69, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União NEREIDA DE LIMA DEL'ÁGUILA, matrícula
Siape nº 1255559, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar
a Advocacia-Geral da União na 2ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre questões
relacionadas a jurisdição em contencioso civil ou comercial transnacional (WG sobre
Jurisdição), no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), em
Haia, Países Baixos, no período de 17 a 25 de setembro de 2022, incluído o trânsito, com
ônus para Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 929, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00416.003426/2020-95, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DILNEI SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 6579696, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 141663, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 383, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PAULO RICARDO CARVALHO para exercer a Gratificação de Representação de
Supervisor, Código GR-V, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e
Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente
ocupa.
MARIO FERNANDES
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2022
O
DIRETOR-ADJUNTO DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao
Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I,
da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Nº 350 - Dispensar, a contar de 25 de maio de 2022, matrícula nº 913367, de exercer
a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I).
Nº 351 - Dispensar, a contar de 15 de março de 2022, matrícula nº 913240, de exercer
a função de Especialista, código RGA 2 (GR II).
Nº 352 - Dispensar, a contar de 23 de junho de 2022, matrícula nº 909191, de exercer
a função de Supervisor, código RGA 5 (GR V).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 353, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 909937 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.4.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 354, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Designar matrícula
nº 913081,
para exercer
a Função
Comissionada de
Coordenador(a), código FCPE 101.3, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 355, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912983, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 358 - Dispensar matrícula nº 913190 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe,
código DAS 101.2.
Nº 359 - Designar matrícula nº 913344 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código DAS 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 361, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913081, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCPE 101.4.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 362 - Dispensar matrícula nº 909017 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
Nº 363 - Designar matrícula nº 910069 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 364 - Dispensar matrícula nº 911443 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
Nº 365 - Designar matrícula nº 910658 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO