DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ADRIANA BARBOSA RODRIGUES, exercendo o cargo comissionado de
Assessora do Ministro, Lotada no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de assessorar diretamente o Senhor
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante missão oficial na Argentina, a
fim de cumprir agenda de reuniões com o Diretor Geral do Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura e de reunião com autoridade governamental homóloga
daquele país, com vistas ao aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta
comercial e de assuntos sanitários e fitossanitários entre ambos os países, em Buenos Aires,
República da Argentina, no período de 29.06 a 01.07.2022, com ônus para OPERAG A B .
(Processo n° 21000.060631/2022-71)
Altera o período de afastamento do país do Diplomata JEAN MARCEL
FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério,
lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, de 28 a 30.06.2022 para
29.06 a 01.07.2022, conforme publicação no D.O.U de 15.06.2022. (Processo:
21000.056040/2022-08)
Altera o período de afastamento do país de JÚLIA DE GODOY OHANA, exercendo
o cargo comissionado de Chefe de Divisão, do Departamento de Promoção Comercial e
Investimento, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, de 01 a
08.07.2022 para 01 a 06.07.2022, conforme publicação no D.O.U de 06.06.2022. (Processo:
21000.060687/2022-26)
Altera o período de afastamento do país do Servidor DALCI DE JESUS BAGOLIN,
Coordenador de Ações no Mercado Externo, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, de 01 a 08.07.2022 para 01 a 06.07.2022, conforme publicação no
D.O.U de 20.06.2022. (Processo: 21000.054241/2022-62)
Autoriza ELENEIDE DOFF SOTTA, Pesquisadora, cedida pela Embrapa, à
disposição deste Ministério, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável
e Irrigação - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar como palestrante para divulgação das políticas públicas do Plano
ABC+ no 3º Seminário Presencial do Núcleo Lusófono Implementação do Livro de Regras do
Acordo de Paris e das decisões adotadas em Glasgow relevantes para os Países do Núcleo
Lusófono, em especial para adaptação e transparência, na cidade de Praia, República do
Cabo Verde, no período de 10 a 15.07.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.058275/2022-26)
Autoriza PEDRO ALVES CORRÊA NETO, Diretor Geral do Serviço Florestal
Brasileiro, lotado no SFB, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de integrar a comitiva que acompanhará o Senhor Ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA, em viagem para participar de reuniões técnicas, com o
Senhor Manoel Otero, Diretor-Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA), e com o Ministro de Agricultura, Ganadería y Pesca da Argentina, em
Buenos Aires, República da Argentina, no período de 29.06 a 01.07.2022, com ônus para
SFB. (Processo n° 21000.060623/2022-25)
Altera o período de afastamento do país do Diplomata FERNANDO SARDENBERG
ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para
este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, de 28 a
30.06.2022 para 29.06 a 01.07.2022, conforme publicação no D.O.U de 15.06.2022.
(Processo: 21000.056182/2022-67)
Autoriza FABIANO MALUF AMUI, exercendo o cargo comissionado de Assessor
Especial do Ministro, Lotado no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de assessorar diretamente o Senhor
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante missão oficial na Argentina, a
fim de cumprir agenda de reuniões com o Diretor Geral do Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura e de reunião com autoridade governamental homóloga
daquele país, com vistas ao aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta
comercial e de assuntos sanitários e fitossanitários entre ambos os países, em Buenos Aires,
República da Argentina, no período de 29.6 a 01.07.2022, com ônus para OPERAGAB.
(Processo n° 21000.059871/2022-23)
Altera o período de afastamento do país de JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS
LEAL, Secretário de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 28.06 a 01.07.2022 para 29.06 a 01.07.2022,
conforme publicação no D.O.U de 23.06.2022. (Processo: 21000.056845/2022-43)
Autoriza PAULO IVAN FERNANDES JÚNIOR, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Semiárido, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de Capacitação no Programa Cientista Visitante, em Madison, Estados Unidos da
América, no período de 22.08.2022 a 21.08.2023, com ônus limitado. (Processo n°
21148.008317/2022-11)
Retifica a publicação de afastamento do país de ANA PAULA RESENDE
SIMIQUELI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, onde se lê: "ANA PAULA RESENDE, leia-se: "ANA PAULA RESENDE
SIMIQUELI", conforme publicação no D.O.U. de 24.06.2022. (Processo: 21000.000260/2022-
53)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 52, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria SE nº 1.392, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21000.050938/2022-64, resolve:
Declarar vago, a partir de 27 de junho de 2022, o cargo efetivo de Agente
Administrativo, classe B, padrão VI, código da vaga 4698, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pela servidora ERICA GRACY SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1844023, no Departamento de Administração, em razão de ter assumido o cargo público
inacumulável de Enfermeiro, da Carreira de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com fundamento no artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 175, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21079.000021/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
VANDERLY CARPINA FARIAS CASARA, matrícula SIAPE nº 703289, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada
na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 186, DE 10 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21078.000083/2021-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SEBASTIANA PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 31550, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 203, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21079.000043/2022-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora MARIA
DO SOCORRO COUTO, matrícula SIAPE nº 703185, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.301, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº
9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo
nº 54000.039527/2022-77, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor CRISTIAN BACELAR SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1480775, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para o exercício do cargo em comissão de
Coordenador, código DAS-101.3, da Coordenação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural
da Coordenação-Geral de Gestão do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental, do
Serviço Florestal Brasileiro, entidade vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA .
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão
cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.302, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, do Anexo I
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de janeiro
de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de janeiro de 2020, combinado com o art.
110, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23
de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.065219/2022-05, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora BERENICE KRAN DE OLIVEIRA,
Assistente, Matrícula
SIAPE Nº
6720243 - CPF
099.***.***-68, para
atuar como
Ordenadora de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Tocantins- SR(TO).
Art. 2° Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 1.309, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo/SEI/nº 54000.000307/2017-25, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR.14/AC/ n.º 14, de 30 de agosto de
2020, publicada no DOU do dia 01 de setembro de 2020, Seção 2, pagina 2, que
concedeu aposentadoria a VALTEMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 724006, para
considerá-lo aposentado com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, na redação
dada pela Emenda Constitucional n.º
41/2003.
SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM

                            

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