DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 1.323, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no Estado do Maranhão, SR-MA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no Art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria n, 531 de 23/03/2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 24 de março de 2020, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RIBAMAR DOS ANJOS
BARROS, ocupante de cargo efetivo de TOPOGRAFO, Classe S, Padrão III, Matrícula
SIAPE Nº 0723390, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3°
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o Art. 3°,
§ 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das
informações constantes no processo 54000.061111/2022-35.
LEVI PINHO ALVES
PORTARIA Nº 1.311 DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020,
publicada no Diário Oficial
da União do dia
24 seguinte, e
considerando 
as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo/SEI/nº
54000.039613/2020-18, resolve:
Alterar os termos da Portaria/INCRA/SR.14/AC/ n.º 909, de 13 de maio de
2020, publicada no DOU do dia 14 seguinte , Seção 2, pagina 2, que concedeu
aposentadoria a PLINIO DERZE CRAVEIRO, matrícula SIAPE 724154, para considerá-lo
aposentado com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.
SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM