DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022062900007
7
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve:
Designar as Empregadas: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6 e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr.,
matrícula 8.013.153-0, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária FAMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
33.493.166/0001-46 quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
21000035/2021-SE/SC, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº
53180.050598/2021-14, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.549, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000694/2022-44, resolve:
DESIGNAR o Sd BRUNO DE LUCA MENDES ALVES, para a função de Especialista,
código Nível II, do Ordinariado Militar, deste Ministério.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.551, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000694/2022-44, resolve:
DESIGNAR o Sd LEANDRO DE ARAÚJO SILVA, para a função de Especialista,
código Nível II, do Serviço de Apoio Administrativo, deste Ministério
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 766/GC1, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67100.003091/2022-00, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Intendente RODRIGO SILVA
CAMPOS DE MOURA (Nr Ord 4314441/CELOG) para cumprir a missão nº 2/COMGAP/PARTE
III/PLAMENS
EXT
2022
-
MASL
D178007
-
Master
of
Sciences
in
Logistics
Management/Graduate, no Air Force Institute of Technology (AFIT), na cidade de Day ton,
Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 6 de julho de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 5 de agosto de 2022 - início da instalação;
III - 15 de agosto de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 21 de março de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 19 de abril de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 654 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Logística
da Aeronáutica (ILA).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 767/GC1, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no item 3.4.1 da ICA
35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do
Processo nº 67050.008731/2022-01, resolve:
DESIGNAR o Major-Brigadeiro do Ar R/1 PAULO ROBERTO DE BARROS CHÃ (Nr
Ord 1211757) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, no Ministério da Defesa, como
representante junto ao Conselho Temático da Indústria de Materiais de Defesa e Segurança
da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (COMDEFESA/FIEP), na forma da Portaria
Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.386/1SC2, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que
consta no Processo nº 67000.005239/2022-61, resolve:
Designar o Cel Int R/1 MARCELLO DE SOUZA LOPES (Nr Ord 1840460), para
a PRESTAÇÃO
DE TAREFA POR
TEMPO CERTO, mediante
aceitação voluntária,
noMINISTÉRIO DA DEFESA, como Assessor de Planejamento Orçamentário, pelo prazo
de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.410/1SC2, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que
consta no Processo nº 67289.004821/2022-21, resolve:
Designar o Cel Int R/1 CELSO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Nr Ord 0448877),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL, como Chefe da Assessoria de Serviço
Social, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.411/1SC2, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que
consta no Processo nº 67289.004651/2022-84, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm JOVENIL BONIFÁCIO DA SILVA (Nr Ord
1146505), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL,
como Auxiliar da Divisão de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.412/1SC2, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que
consta no Processo nº 67000.005303/2022-11, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm PEDRO RIBEIRO CAVALCANTI (Nr Ord
0262790), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante
aceitação voluntária,
na
CAIXA
DE FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO
DA
AERONÁUTICA, como Auxiliar da Assessoria de Tecnologia da Informação, pelo prazo de
24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.413/1SC2, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que
consta no Processo nº 67800.000991/2022-08, resolve:
Designar o Cel Int R/1 PEDRO AFFONSO HENRIQUES NETO (Nr Ord 0654701),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA, como Adjunto da
Subdiretoria de Contratos e Convênios, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.415/1SC2, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do
art. 12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da
ICA 35-13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005302/2022-69,
resolve:
Dispensar, ex officio, o SO SGS R/1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS (Nr
Ord 1754130) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM "Escola Estadual Padre José Maria de Man", em Contagem-
MG, conforme a Portaria COMGEP nº 3.840/1SC2, de 29 de setembro de 2021,
publicada no DOU nº 187, Seção 2, de 1º de outubro de 2021, a contar de 30 de junho
de 2022, cabendo ao Grupamento de Apoio de Lagoa Santa adotar as medidas
administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.416/1SC2, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4°
da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria
COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo n° 67000.005302/2022-69, resolve:
Designar o SO SGS R/1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS (Nr Ord 1754130),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "Escola Estadual Princesa Isabel",
em Belo Horizonte-MG, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de julho de 2022,
devendo ser vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Lagoa
Santa.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.417/1SC2, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4°
da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria
COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo n° 67000.004566/2022-03, resolve:
Designar o SO BMA Refm RUY CABRAL DE CAMPOS (Nr Ord 1025465), para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante
aceitação
voluntária,
como
apoio
às
gestões
escolar,
didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim
"Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Carmo da Silveira Lima", em
Bayeux-PB, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de julho de 2022, devendo ser
vinculado administrativamente à Base Aérea de Recife.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.419/1SC2, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria n° 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no inciso V do art. 4°
da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, no art. 11 da Portaria
COMGEP n° 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo n° 67000.005198/2022-11, resolve:
Designar o SO SAI R/1 EDUARDO REISS FRAGOSO (Nr Ord 2264471), para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, como apoio
às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "Colégio Estadual General Carneiro", na Lapa-
PR, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de julho de 2022, devendo ser vinculado
administrativamente ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
Fechar