DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 121
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 16
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 43
Ministério da Economia .......................................................................................................... 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 61
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 186
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 191
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 199
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 202
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 214
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 215
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 223
Ministério do Turismo........................................................................................................... 237
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 238
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 239
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 239
Ministério Público da União................................................................................................. 239
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 241
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 242
Poder Legislativo ................................................................................................................... 243
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 244
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 253
Ineditoriais ............................................................................................................................. 261
.................................. Esta edição é composta de 410 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 00230.000003/2021-72.
Pregão.
Nº 25/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 16/07/2022 a 16/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.240,08. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000458202215. Objeto: Registro de preços para a aquisição
e fornecimento de material de copa e cozinha e de acondicionamento e embalagem. Total
de Itens Licitados: 20. Edital: 29/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii, Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, Praça Dos Três Poderes -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00037-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 29/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/secretariageral/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00587.001093/2021-89.
Pregão 
Nº
10/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva para atender as necessidades da Advovacia Geral da União em Fortaleza(CE)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2023. Valor
Total: R$ 272.200,92. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 00587.000226/2017-13.
Pregão. Nº 13/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM
PERNAMBUCO. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E
TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência
contratual.. Vigência: 02/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 63.412,08. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 18/2018.
Nº Processo: 00587.000305/2017-24.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
EIRELI. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual. Vigência: 25/07/2022
a 24/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.744.149,24. Data de Assinatura:
28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato Nº 14/2022, publicado no DOU de 31/05/2022, Seção 3,
Pág. 1. Onde se lê: Vigência 30/05/2022 a 30/05/2023 Leia-se: Vigência 30/05/2022 a
30/11/2024; onde se lê: Valor Total: R$ 170.800,00 Leia-se: Valor Total: R$ 427.000,00; e
Onde se lê: Data de Assinatura: 27/05/2022 Leia-se: Data de Assinatura: 30/05/2022.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 11/2005.
Nº Processo: 00569.002195/2004-39.
Dispensa. Nº 77/2005. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 07.020.874/0001-50 - JPN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2005, por 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, da lei federal nº 8.666/1993 c/c a lei federal nº8.245/1991,
considerando o disposto no art. 62, §3, i, da lei federal nº 8.666/1993 c/c art. 18 da lei
federal nº 8.245/1991;
da vigência: o presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, de 28/06/2022 a
27/06/2023, sendo regida pelo art. 51. Da lei nº 8.245, não se submetendo ao limite
máximo de 60 (sessenta) meses estipulado pelo inciso ii, do art. 57 da lei 8.663/93,
consoante orientação normativa agu nº 06, publicada no dou de 07.04.2009; ressalvar o
reajuste do último período de locação (junho de 2021 a maio de 2022);. Vigência:
28/06/2022 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.518,52. Data de
Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 00566.008524/2022-67. OBJETIVO: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação
de bens móveis diversos, classificados como antieconômicos pela Comissão instituída por
meio da Portaria n. 50, de 15 de abril de 2021. Beneficiário da doação: INSTITUTO NOVA
ÁGORA DE CIDADANIA - INCA, CNPJ 05.862.741/0001-03. Fundamento Legal: art. 17, inciso
II, alínea "a", da Lei n. 8.666/93 c/c art. 8º, inciso IV do decreto n. 9.373/2018, com
redação dada pelo decreto nº 10.340/2020. Declaração de Dispensa em 27/06/2022,
assinada por Awny Radi Mustafa, Coordenador da SAD/SP/SGA/AGU. Ratificação em
27/06/2022, assinada por Cibele Márcia Kiyomi Ogawa Oda, Superintendente Regional da
SAD/SP/SGA/AGU (substituta).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 00589.002039/2022-11. OBJETIVO: Termo de Justificativa de Dispensa d Licitação
de bens móveis diversos, classificados como antieconômicos pela Comissão instituída por
meio da Portaria n. 64, de 24 de maio de 2022. Beneficiário da doação: Prefeitura do
Município de Presidente Prudente/SP, CNPJ: 55.356.653/0001-08, representada neste ato
pelo PREFEITO Senhor EDSON TOMAZINI - RG 19.525.741-8 - SSP/SP, CPF: 017.529.918-85.
Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei n. 8.666/93 c/c art. 8º, inciso IV do
decreto n. 9.373/2018, com redação dada pelo decreto nº 10.340/2020. Declaração de
Dispensa em 29/06/2022, assinada por Awny Radi Mustafa, Coordenador da
SAD/SP/SGA/AGU. Ratificação em 29/06/2022, assinada por Cibele Márcia Kiyomi Ogawa
Oda, Superintendente Regional da SAD/SP/SGA/AGU (substituta).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00676.001144/2022-54.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto:
Serviços de apoio administrativo nas unidades da agu em goiânia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor
Total: R$ 712.138,85. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA torna público o resultado de julmento
do Pregão Eletrônico nº 25/2022, declarando vencedoras do certame as propostas das
empresas:JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.403.209/0001-24, para
o Grupo 01 e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-
38, para o item 03. Os autos encontram se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 28/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001370202062 . Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Procuradoria
Seccional da União e Procuradoria Seccional Federal em Joinville/SC, desta AGU Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Chamamento Publico Fracassado Declaração de Dispensa em
24/06/2022. FABIO
LISBOA GASPAR. Coordenador Administrativo.
Ratificação em
24/06/2022. ROBLEDO DOHMER. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 1.265.156,58.
CNPJ CONTRATADA : 78.863.206/0001-32 HW PARTICIPACOES LTDA.
(SIDEC - 28/06/2022) 110097-00001-2022NE000096

                            

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