DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Empresa: SERTÃO ALIMENTOS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de
18/05/2022, Termo de Julgamento da 2a Instância n° 578/DIPOA/2022, de 18/05/2022,
referentes ao Processo n° 03854.000094/2020-16.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 895844/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PONTE, CNPJ nº 18159905000174. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 365.000,00, Valor de Contrapartida: 165.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 14/12/2022. Data de Assinatura: 24/06/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES -
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919290/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
GUARANIACU, CNPJ
nº
76208818000166. Alterar a CLÁUSULA QUINTA -
DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA do Convênio nº 919290/2021, aumentando o valor da contrapartida
financeira devida pelo Convenente. Valor Total: R$ 83.333,33, Valor de Contrapartida: R$
83.333,33, Vigência:
20/12/2021 a
20/09/2024. Data
de Assinatura:
16/12/2021.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
OSMARIO DE LIMA PORTELA, CPF nº 200.182.589-72.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 920937/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO AGRO
SOCIOAMBIENTAL DO ESPIRITO SANTO - FUNDAGRES, CNPJ nº 05944659000110. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.102.825,00, Valor de Contrapartida: 52.825,00,
Vigência: 30/12/2021 a 07/06/2024. Data de Assinatura: 24/06/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES -
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 174/2022. a) Nº
do Processo:
21000.050927/2022-84; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Novo Horizonte do Sul/MS, inscrita no CNPJ nº 37.226.644/0001-02, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Aldenir Barbosa do Nascimento; c) Objeto: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
27/6/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 106/2022. a) Nº
do Processo:
21000.025991/2022-27; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Coronel Sapucaia/MS, inscrita no CNPJ nº 01.988.914/0001-75, neste ato representada
pelo Prefeito, Sr. Rudi Paetzold; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por
objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas
competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil.; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 27/6/2022.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 92/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.031553/2022-06; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Turmalina/MG, inscrita no CNPJ nº 25.324.187/0001-00, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Zilmar Pinheiro Lopes; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por
objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas
competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 28/6/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 123/2022. a) Nº
do Processo:
21000.026321/2022-28; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Francisco Badaró/MG, inscrita no CNPJ nº 18.051.524/0001-77, neste ato representada
pelo Prefeito, Sr. Antônio Reginaldo Martins Moreira; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
28/6/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 124/2022. a) Nº
do Processo:
21000.015111/2022-12; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Tapira/MG, inscrita no CNPJ nº 18.140.806/0001-40, neste ato representada pela
Prefeita, Sra. Maura Assunção de Melo Pontes; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura:
28/6/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 133/2022. a) Nº
do Processo:
21000.016232/2022-73; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Ananás/TO, inscrita no CNPJ nº 00.237.362/0001-09, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Valdemar Batista Nepomoceno; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito
de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional
de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 28/6/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 145/2022. a) Nº
do Processo:
21000.031435/2022-90; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Nazaré/TO, inscrita no CNPJ nº 00.766.691/0001-39, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Clayton Paulo Rodrigues; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por
objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas
competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 28/6/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.015312/2021-34.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 036/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Garibaldi/RS - CNPJ nº 88.594.999/0001-95.
Objetivo: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de Garibaldi/RS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) meses
a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 24/06/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sergio Chesini -
CPF/MF n° ....452...-91. Prefeito do município de Garibaldi/RS.
AVISO DE CANCELAMENTO
A Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, considerando o disposto no Processo abaixo referenciado, protocolado
no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e, com base no
Paragrafo §2º do artigo 35 do decreto 9.013/2017., determina o cancelamento
do registro n° 2706 junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), pertencente a(o)
C & P INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, localizada(o) em CASCA/RS, sob o dever
a mim outorgado por meio do Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017 e
suas alterações. processo SEI 21042.010875/2021-36
Brasília-DF, 28 de junho de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA

                            

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