DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062900009
9
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
um bem público imóvel de área de 5.994,36 m2, e como finalidade, a construção de uma
praça e área de lazer e outros equipamentos públicos urbanos e/ou equipamentos públicos
comunitários. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do presente
contrato. Data da Assinatura: 14/06/2022. Signatários: Fabrício Fardin, pelo Cedente, e Elias
Dal'Col, pelo Cessionário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA NO
ESTADO DO MARANHÃO,
nomeado por
meio da
Portaria/INCRA/P nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diário Oficial da União em
27/01/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no
art. 118, incisos XI e XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a
Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo
nº 54000.103682/2021-73, CEDER O USO do bem imóvel localizado no PA Cipoal, no
município de Turilândia/MA, com 1.710m² (0,1710ha) de área, não possuindo benfeitorias
edificadas pelo INCRA e é de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Turilândia,
inscrita no CNPJ nº 01.612.533/0001-97, situada na Praça Carlos Alberto Siqueira Amorim,
nº 100 - Centro, CEP 65276-000, município de Turilândia - MA, representado por José Paulo
Dantas Silva Neto, CPF nº 028.520.223-54, RG nº 0195498920002-0, órgão expedidor -
SSP/MA e domiciliado na Avenida Principal, nº 1, bairro Bacabeira, CEP 65276-000,
município de Turilândia - MA.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia vinculada ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição regimental,
representada neste ato pelo Superintendente Regional Substituto do INCRA no Estado do
Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/MAPA nº 134, de
26 de Janeiro de 2022, publicada no D.O.U de 27/01/2022 e pelo art. 118 do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D.O.U do dia 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.041166/2021-48,
CEDE O USO do bem imóvel localizado no povoado Canhaçu, no PA Humaitá, município de
Timon/MA, cuja a área soma 0,0,332404 ha, contemplando a instalação de duas obras,
sendo uma área de 0,163072 destinada à quadra esportiva e a outra de 0,169332 ha
destinada a escola, não possuindo benfeitorias edificadas pelo INCRA; de propriedade do
Incra à Prefeitura Municipal de Timon, com inscrição no CNPJ nº 06.115.307/0001-14,
situada à Praça São José, SN - Centro, CEP 65630-160, município de Timon - MA,
representado(a) por Dinair Sebastiana Veloso da Silva, CPF nº829.339.793 - 49, RG nº
1298009, órgão expedidor - SSP/PI e domiciliada à Avenida Luís Firmino de Sousa, S/N -
Centro, CEP 65630-160, município de Timon - MA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 334, de
04/11/2021, publicada no Diário Oficial da União em 05/11/2021, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.103038/2021-03,
CEDE O USO do bem imóvel localizado no PA Luís Rocha, município de Estreito/Ma, cuja a
área soma 1.230,00 m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas
pelo INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Estreito, com inscrição no
CNPJ nº 07.070.873/0001-10, situada à Avenida Chico Brito, 902, Centro, Estreito-MA, CEP
nº 65.975-000, município de Estreito-MA, representada pelo Prefeito LEOARREN TULIO DE
SOUSA CUNHA, CPF nº 215.438.603-209, RG nº 0357489420088, órgão expedidor-SSP/MA
e domiciliado à Rua Teotonio Vilela, 463, Planalto II, CEP 65975-000, município de Estreito-
MA .
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA NO
ESTADO DO MARANHÃO,
nomeado por
meio da
Portaria/INCRA/P nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diário Oficial da União em
27/01/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no
art. 118, incisos XI e XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a
Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo
nº 54000.103082/2021-13, CEDE O USO do bem imóvel localizado na avenida principal do
PA RESEX CIRÍACO, zuna rural do município de Cidelândia/MA, cuja a área requerida soma
4.695,39 m², onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA. O imóvel de propriedade
do Incra será cedido à Prefeitura Municipal de Cidelândia, com inscrição no CNPJ nº
01.610.134/0001-97, situada à Avenida Senador La Roque, s/n, Centro. CEP Nº 65.900-500,
município de Cidelândia - MA, representada pelo Prefeito FERNANDO AUGUSTO CO E L H O
TEIXEIRA, CPF nº 033.642.983-51, RG nº 019066812001-9, órgão expedidor - SSP/MA e
domiciliado na rua Henrique La Roque, s/n, Centro. CEP 65921-000, município de
Cidelândia-MA .
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA NO
ESTADO DO MARANHÃO,
nomeado por
meio da
Portaria/INCRA/P nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diário Oficial da União em
27/01/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no
art. 118, incisos XI e XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a
Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo
nº 54000.018604/2022-55, CEDE O USO do bem imóvel localizado na Gleba Federal Campo
Grande, município de Cidelândia/Ma, cuja a área soma 1.913,00 m² para o imóvel
requerido, onde já possui a quadra poliesportiva construída e não possui benfeitorias
edificadas pelo INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Cidelândia, com
inscrição no CNPJ nº 01.610.134/0001-97, situada à Avenida Senador La Roque, SN, Centro,
Cidelândia-MA, CEP nº 65.921-000, representada pelo Prefeito FERNANDO AUGUSTO
COELHO TEIXEIRA, CPF nº 033.642,983-51, RG nº 019066812001-9, órgão expedidor-
SSP/MA e domiciliado à Rua Henrique La Roque, S/N, centro, CEP 65921-000, município de
Cidelândia-MA .
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 334, de
04/11/2021, publicada no Diário Oficial da União em 05/11/2021, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.033273/2022-83,
CEDER O USO do bem imóvel localizado na rua 03, do PA Canaveral, no município de
Montes Altos/MA, cuja a área requerida soma 1.844,50 m², onde não possui benfeitorias
edificadas pelo INCRA. O imóvel de propriedade do Incra será cedido à Prefeitura
Municipal de Montes Altos, com inscrição no CNPJ nº 06.759.104/0001-60, situada à
Avenida Fabrício Ferraz, 192, Centro. Montes Altos - MA, CEP Nº 65.936-000, município de
Montes Altos - MA, representada pelo Prefeito DOMINGOS PINHEIRO CIRQUEIRA, CPF nº
436.369.693-15, RG nº 021127382002-5, órgão expedidor - SSP/MA e domiciliado na
Fazenda São José, S/N, zona rural, estrada vicinal da Soltinha, CEP 65936-000, município de
Montes Altos-MA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 531
Acordo de Cooperação Técnica/ INCRA nº 531/2022. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA E O MUNICÍPIO DE FORTUNA/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº
54000.077364/2021-40. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade
aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos
projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização
fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho apresentado. Data
da Assinatura: 15/06/2022. Signatários: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional do
INCRA/MA e Sebastião Pereira da Costa Neto - Prefeito de Fortuna/MA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373058 - INCRA-C.GRANDE/MS
Número do Contrato: 1346/2021.
Nº Processo: 54000.114308/2021-01.
Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16.
Contratado: 12.109.814/0001-48 - PRIME CLEAN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS
TERCEIRIZADOS. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do contrato
1346/2021 referente à contratação de serviços continuados de limpeza, asseio,
conservação e copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados na sede da superintendência regional de mato grosso do sul
sr(16), por mais 30 (trinta) dias, que passará a vigorar de 22 de junho de 2022 a 22 de
julho de 2022. Vigência: 22/06/2022 a 22/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
139.107,54. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato 73/2018, com base na convenção coletiva de trabalho (sei
12935836), a partir de 1º de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022, referente aos
serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que são prestados na sede da sr-16/ms..
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).'
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 27/2022
Aviso de Frete nº 27/2022. Objeto: Contratação de serviços de transporte para
remoção de 1.359.760 kg de milho em grãos, do Estado de MG para o Estado do CE.
Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico. Data: 08/07/2022. Horário: 9:30 h.
Regulamento 
e 
Informações: 
Conab/Matriz
- 
telefone 
(0xx61) 
3312.6216,
Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br.
Link 
Conab
- 
https://www.conab.gov.br/. 
Link
Aviso 
de
Frete 
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-fretes.
JOSÉ JESUS TRABULO DE SOUSA JÚNIOR
Diretoria de Operações e Abastecimento Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 21445.000421/2022-03. Contrato 5000085301/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Cemig distribuição
Ltda, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 416, Inciso X.
Objeto: CUSD/CCER-Serviço de distribuição de energia elétrica para a Unidade
Armazenadora de Uberaba/MG. Despesa do Contrato: Categoria Econômica: Despesa
Corrente, PTRES 169113, Fonte de Recurso: 0150022135, Natureza da Despesa: 339039 e
Plano Interno: ENERGIAELET. Valor Anual é de R$ 114.000,00. Vigência: 12 (doze) meses,
prorrogável até 60 meses. Data de Assinatura: 21/06/2022. Assinam pela Contratante:
Cleide Edvirges Santos - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho -
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Hamilton Rodrigues
Ribeiro - Procurador e Melquisedeque Clementino Ferreira - Procurador.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21208.000.549/2020-08. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ:
18.715.615/0001-60, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG, CNPJ: 19.198.118/0001-02 e a Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0001-08. Objeto: cooperação dos partícipes
para a obtenção e a divulgação de informações confiáveis sobre a agropecuária mineira,
inclusive com uso de geotecnologia, e a parceria no processo de implementação e
operacionalização do Programa Alimenta Brasil, da Política de Garantia de Preços Mínimos
para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e do Programa de Vendas em Balcão
(ProVB), em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, legislação correlacionada a
política pública e suas alterações, Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Assinam o Acordo: S EA P A :
Thales Almeida Pereira Fernandes - Secretário de Estado. EMATER/MG: Otávio Martins
Maia - Diretor-Presidente. Conab: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - Diretor-Presidente,
Sérgio de Zen - Diretor-Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações e José
Jesus Trabulo de Sousa Júnior - Diretor Executivo da Diretoria de Operações e
Abastecimento.
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
nº
21221.000182/2022-16. 
Contrato 
nº
2183996/2022. 
Pregão
Eletrônico Nº 01/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: Seridó Tecnologia e Segurança
Ltda, CNPJ: 16.858.536/0001-82. Objeto: Prestação de Conservação e Limpeza
de Forma
Continuada. Fundamento
Legal: Regulamento
de Licitações
e
Contratos nº 10.901/2017, art. 292; Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor global
do contrato é de R$ 60.278,35 (sessenta mil duzentos e setenta e oito reais
e trinta e cinco centavos). Natureza da Despesa: 339039. Vigência: 20/06/2022
a 19/06/2027. Data de assinatura: 20/06/2022. Assinam pela Contratante: Otto
José de Carvalho - Superintendente Regional Substituto e João Carlos Borges
Correia
de
Aguiar -
Gerente
de
Finanças
e Administração.
Assina
pela
Contratada: Jaisa de Azevedo Leite - Representante Legal.