DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062900016
16
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.006196/2020-19
CONVÊNIO N°: 01.0003.00/2020
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 899468/2020
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
01.0003.00/2020, registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 899468, em 18 (dezoito)
meses, até 30/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, SERGIO FREITAS DE
ALMEIDA , Secretário-Executivo do MCTI, e o Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
do Estado do Amapá, RAFAEL PONTES LIMA.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240101 - COORD.GER.REC.LOG
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 01245.001493/2021-28.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 29.739.737/0009-60 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Prorrogar, por um
período de 12 (doze) meses a partir de 23/07/2022, com término em 23/07/2023, o prazo
de vigência do item 1 do contrato de prestação de serviços ora aditado, conforme previsto
no art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/07/2022 a 23/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 129.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPECIE: Doação de bem móvel.
DOADOR: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
CNPJ: 03.132.745/0001-00.
DONATÁRIO: O MUNICÍPIO DE COCALZINHO - GO. CNPJ: 36.985.463/0001-05.
OBJETO: Doação de um automóvel, conforme descrito no Termo de Baixa nº 2022000010,
constante no Processo Administrativo SEI/MCTI nº 01245.008757/2022-55, em consonância
com as disposições constantes constantes no art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.666/1993, o art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, o art. 35 da IN SLTI/MPOG nº 03/2008, a
IN SEGES/MP nº 11, de 2018 e demais normas correlatas.
PELO DOADOR:: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações; e.
PELO DONATÁRIO: ALESSANDRO OTONE BARCELOS, Prefeito do Município de Cocalzinho - GO.
DATA DE ASSINATURA: 28/06/2022
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 240137
Nº 
Processo: 
01202000180202230. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de buffet com o fornecimento de lanche box,
coffee break, almoço/jantar e refeições similares para a realização de eventos promovidos
pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste- CETENE. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 29/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Luis
Freire, 
1 
- 
Cidade 
Universitaria, 
Cidade 
Universitária 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2022) 240137-00001-2022NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8336/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.067138/2019-28
Requerente: Novartis Biociências S.A
CQB: 479/19
Endereço: Av. Prof. Vicente Rao, 90. São Paulo. SP. CEP 04636-000.
Assunto: Solicitação de parecer para o relatório de Monitoramento de Pós-
Liberação Comercial do Produto:Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque).
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Novartis Biociências S.A, Dra.
Patricia Pigola, solicita parecer técnico da CTNBio para o relatório de Monitoramento de Pós-
Liberação Comercial do Produto:Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque). O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
62/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01250.067439/2019-51.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo
sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8340/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01200.000041/2016-88
Requerente: Instituto D´Or de Pesquisa e Ensino (IDOR)
CQB: 411/16
Endereço: Rua Diniz Cordeiro, 30 - Botafogo, Rio de Janeiro RJ 22.281-100
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB1/NB2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto D´Or
de Pesquisa e Ensino (IDOR), Dra. Fernanda Tovar-Moll, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro
de Biotecnologia e Terapia Celular do Hospital São Rafael, para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM),
com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8339/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01200.002573/2014-98
Requerente: Centro de Biotecnologia e Terapia Celular - CBTC - Hospital São
Rafael
CQB: 380/14
Endereço: Avenida São Rafael, 2152 - São Marcos - Salvador BA 41.253-190
Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento de Certificado de Qualidade
em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado.
Ementa: A Responsável Legal pelo Centro de Biotecnologia e Terapia Celular -
CBTC - Hospital São Rafael, Sra. Fernanda Tavor-Moll, solicita parecer para cancelamento
de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade com
organismos geneticamente modificados. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 373/2022 - UASG 240106 - INPE/S.J.CAMP/MCTI
Número do Contrato: 370/2019.
Nº Processo: 01340.004184/2019-15.
Pregão. Nº 101/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.037.0/19 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/09/2022 a 06/09/2023, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.037.3/22). Vigência:
07/09/2022 a 06/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 719.730,00. Data de
Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 143/2022 - UASG 240106 - INPE/S.J.CAMP/MCTI
Número do Contrato: 140/2019.
Nº Processo: 01340.004184/2019-15.
Pregão. Nº 101/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.014.0/19 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2022 a 12/07/2023, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.014.3/22). Vigência:
13/07/2022 a 12/07/2023. Valor do Termo Aditivo: R$ 550.008,00. Data de Assinatura:
28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 240128 - LNA/MCTI
Nº Processo: 01204.000035/2022-39.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.
Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços continuados de programador e controlador de
materiais e logística para o laboratório nacional de astrofísica - lna, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor
Total: R$ 90.345,96. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 240128 - LNA/MCTI
Nº Processo: 01204.000035/2022-39.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.
Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de programador
e controlador de materiais e logística para o laboratório nacional de astrofísica
- lna, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a
30/06/2023. Valor Total: R$ 90.345,96. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).