DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RECISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE
ESPAÇO Nº 08/2021. Data da rescisão: 11/04/2022. Objeto: rescisão amigável do Contrato
de Outorga nº 08/2021, da Concessão de Uso Oneroso para fins de funcionamento da
Unidade de Representação Regional do Distrito Federal da Postal Saúde, em Br a s í l i a / D F.
Concedente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Vigência: 28/09/2021 a
27/09/2022. Processo SEI: 53161.007828/2021-45.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato de locação nº 04/2013 - AC MORRINHOS, na cidade de
MORRINHOS/CE; Objeto: Não aplicação do índice de reajuste IPCA/IBGE para o período de
13/04/2022 a 12/04/2023, com valor do aluguel em R$ 1.188,31; Data de Assinatura:
24/06/2022: Locador: FRANCISCO EDVARD LAURINDO.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
de
Prorrogação
ao
Contrato
de
Franquia
Postal
nº
9912296098/2012 da AGF BAIRRO SÃO TORQUATO, sob gestão da Franqueada BERTOL LO
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - FILIAL, CNPJ: 03.472.086/0002-24. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 29/06/2022 à
29/06/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo
condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos
do certame e normativo interno, da
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº. 3/2022; Data da assinatura: 22/06/2022; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de GRAVATÁ/PE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC MANDACARU; Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de MANDACARU, pertencente
ao Município de GRAVATÁ/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº. 4/2022; Data da assinatura: 22/06/2022; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de GRAVATÁ/PE; Nome da Agência de Correios
Comunitária:
AGC
URUÇU-MIRIM;
Vigência:
23/06/2022
a
23/06/2027;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de URUÇU-MIRIM,
pertencente ao Município de GRAVATÁ/PE, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da
Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 70/2020 - SE/PE; Data de Assinatura: 22/06/2022;
Contratada: AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 04.558.234/0001-00;
Termo Aditivo: Atualização Financeira - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO -
decorrente do aumento das tarifas de vale-transporte no âmbito do Município de Jaboatão
dos Guararapes e Caruaru conforme Resolução Nº 207 DE 11/02/2022 e Decreto Nº 087 DE
09/07/2021, com efeitos financeiros retroativos a 13/02/2022, no Valor R$ 1.004.745,51 e
a partir de 24/02/2022, no Valor de R$ 1.007.600,44 - Processo SEI 53107.005902/2022-
24.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 SE/SC
Aquisição de Material de Consumo Operacional, para utilização nas operações
postais da SE/PE, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 07/07/22 às 9h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 433/2022; Data Assinatura: 22/06/2022; Contratado: OCEANOS INV ES T I M E N T O S
IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:
05.695.860/0001-00; Objeto: Locação de
Imóvel para
Funcionamento da AC Shopping do Automóvel - São Luís/MA; Dispensa de Licitação:
22000002; Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027; Valor Global: 390.000,00.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação 13/2019; Objeto: Reajuste parcial de 5,35%, não
se aplicando o teor da Cláusula Quarta, subitem 4.1, para o período de 16/07/2022 a
15/07/2023, o valor do aluguel mensal será de R$ 2.543,15. Locador: Edival Vieira da Silva;
CPF: 326.627.341-91; Data de assinatura: 28/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 76/2022; Data da assinatura: 01/04/2022; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de RIO TINTO/PB; CNPJ: 08.899.940/0001-76; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC PIABUÇU; Vigência do Acordo: 06/04/2022 a
05/04/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de PIABUÇU, pertencentes ao Município de RIO TINTO/PB, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021,
do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº: 77/2022; Data da assinatura: 05/05/2022; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de RIO TINTO/PB; CNPJ: 08.899.940/0001-76; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC SALEMA; Vigência do Acordo: 09/05/2022 a
08/05/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de SALEMA, pertencentes ao Município de RIO TINTO/PB, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de
2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF 1/2022 SE/PB
Alienação de bens móveis, motocicletas e veículos de propriedade dos Correios
SE/PB. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
04/08/22 às 08:00h e início da disputa às 14:00h. Informações pelos fones (48) 3954 4037
ou e-mail licitacoes-rs@correios.com.br
EDISON PEREIRA
Membro CPL SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato nº 42/2019 do Arquivo Geral/RN. Contratada: Natal Veículos
Limitada, CNPJ: 08.029.092/0001-44, tendo como representante Tomás Silveira Guimarães,
CPF 203.437.014-72. Objeto: fica definido que, no período de 01/08/2022 a 31/07/2023,
estará suspenso o pagamento do aluguel mensal no valor R$ 11.633,65, retornando a partir
de 01/08/2023, permanecendo adstrito à duração do contrato original.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912295002
da AGF Santo Antônio, sob gestão da Franqueada: Barreto Martins LTDA, CNPJ:
04.525.220/0001-90. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por
10 anos, de 29/06/2022 à 29/06/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda
do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos
instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa
e da legislação aplicável.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 05/2015. OBJETO: alteração do índice de
reajuste para o IPCA e aplicação de reajuste de 11,73% sobre o valor mensal do aluguel.
LOCADORA: MARIA JOCILENE CUSTODIO CPF: 958.253.635-72. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2022. VIGÊNCIA: a partir da assinatura do Termo.
4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 04/2014. OBJETO: aplicação de reajuste de
8,1081% sobre o valor mensal do aluguel. LOCADORA: MARIA APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA CPF: 333.358.425-53. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022. VIGÊNCIA: a partir da
assinatura do Termo.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Termo de Execução Descentralizada - 01/Censipam/2017. Formalizar o encerramento do
Termo de Execução Descentralizada - - Cessão de Uso Gratuita nº 01/Censipam/2017,
firmado entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
CENSIPAM e o ICMbio, referente a cessão de uso de espaço no CR-MN, cuja área
representa
4,36%
da área
total
construída
e
como contrapartida
as
despesas
administrativas do Centro Regional seriam rateadas na proporcionalidade de ocupação,
conforme detalhado no Plano de Trabalho, anexo do TED 01/2017. Fundamento Legal:
Portaria ME nº 1.708, de 12.02.2021. Processo Censipam nº 60091.000742/2015-80. Data
do Encerramento: 27/06/2022.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, representada pela Base Aérea de Fortaleza, notifica o Senhor Francisco
de Paula Alves de Paiva, por se encontrar em local incerto e não sabido, para retirar
presencialmente na Avenida Borges de Melo, 205, Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-510,
a notificação via Ofício nº 53/SDADM/4025, de 16 de maio de 2022, constante do Processo
Administrativo nº 09/2022-BAFZ, para, apresentar contraditório ou defesa prévia no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação. Os autos do
Processo Administrativo 67221.003116/2022-91 encontram-se a disposição do interessado
na Seção de Finanças na Base Aérea de Fortaleza. Informações e dúvidas, contatar pelos
telefones (0xx85) 3216 3076, de 2ª a 6ª, no horário de 08:00 às 16:00 horas.
LUCAS SPONCHIADO DE OLIVEIRA 1º Ten Int
Membro da Comissão
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2022 - UASG 120601 - ES-SV
Nº Processo: 67437.010776/2021-11.
Inexigibilidade Nº 17/2022. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.
Contratado: 60.840.055/0131-10 - FLEURY S.A.. Objeto: Prestação de serviços médicos de
assistência médico hospitalar e ambulatorial;atendimento de emergência e urgência em
regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias; atendimento domiciliar (home care);
laboratorial em análises clínicas e anatomia patológica; fisioterapia; fonoaudiologia;
psicologia; anestesia; terapia ocupacional e laboratorial; serviços auxiliares de diagnósticos
e terapia (sadt) e fornecimento órtese, prótese e materiais especiais (opme) aos
beneficiários do funsa, aos beneficiários do sistema de saúde da aeronáutica (sisau) e,
eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças singulares,.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2027. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
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