DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Auditor de Controle Interno para Outorga da Medalha de Reconhecimento
pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º A Comissão deverá apresentar o resultado da seleção até
o dia 16 de outubro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados todos os atos da Comissão desde o dia 04 de outubro
de 2018.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
27 de setembro de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso das
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo
nº 8014314/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE NOMEAR a servidora JOANA DARC HONORATO E
SOUSA , cargo Assessor Técnico , matrícula nº 3000861-8, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coor-
denador, símbolo DNS-3, lotado na Assessoria Jurídica - ASJUR, integrante
da estrutura organizacional da Controladoria e Ouvidoria Geral, em SUBS-
TITUIÇÃO ao titular Lara de Oliveira Osório Ayres, em virtude de férias no
período de 15/10/2018 a 26/10/2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº188/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício , no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 6457251/2018,
com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08
(oito) horas às quartas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução
da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes
para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria,
o que deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado
do servidor JOSÉ BENEVIDES LÔBO NETO, matrícula nº 3000141-9,
ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Fomento ao Controle
Social - CFOCS, limitado até o dia 06/12/2018, nos termos do Art.6º do
Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
PROCESSO Nº1555387 / 2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO)
EQUIPAMENTOS DE TIC – PONTOS DE ACESSO WIRELLES
(SEM FIO) PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO E CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO EM
CANINDÉ. JUSTIFICATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR
VALOR GLOBAL : R$ 3.977,60 ( TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA
E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.126.500.17781.03.44905200.2.48.69.1.40-10754
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações
posteriores, bem como no art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº. 28.397/2006
CONTRATADA : ARILUB DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS E ADITIVOS
LTDA – EPP, CNPJ: 41.389.388/0001-41 DISPENSA : A presente dispensa
de licitação fundamenta-se no art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações
posteriores, bem como no art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº. 28.397/2006,
conforme parecer jurídico ASJUR nº. 097/2018, acostado aos autos. Paulo
Roberto de Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO : Ratifico a Dispensa da
Licitação, adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa supra-
mencionada. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Lara de Oliveira Osório Ayres
ASSESSORIA JURÍDICA
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
O(A) SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)
CAROLINA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula 300028-14, lotado(a)
no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Assessor Especial, simbolo DNS-2 integrante
da Estrutura organizacional do(a) GABINETE DO VICE-GOVERNADOR a
partir de 20 de Setembro de 2018. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº865/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista no que consta do processo nº 2732592/2018
– VIPROC, e com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 6 (seis) meses do servidor JOSE
NILTON DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo de Fiscal Estadual
Agropecuário, Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária - ADA,
referência IV, matrícula nº 169430 1 0, lotada na Agência de Defesa Agro-
pecuária do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais
vantagens, a partir da publicação desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA
E AQUICULTURA - SEAPA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1268/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de
08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI
e Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária,
tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no
âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de
instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o
servidor FRANCISCO FÁBIO DE BRITO LIMA, com CPF: 566.958.703-
06, servidor da Prefeitura de MULUNGU-CE a emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza,
27 de setembro de 2018.
José Tito Carneiro Silva
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1269/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de
08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI
e Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária,
tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no
âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de
instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar
o servidor ERISVALDO MIRANDA DO NASCIMENTO, com CPF:
472.658.683-15, servidor da Prefeitura de AMONTADA-CE a emitir Guia
de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
José Tito Carneiro Silva
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1270/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de
08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI
e Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária,
tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no
âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de
instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar
a servidora AGERLÂNDIA DE OLIVEIRA COUTINHO, com CPF:
532.663.903-34, servidor da Prefeitura de UBAJARA-CE a emitir Guia
de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
José Tito Carneiro Silva
PRESIDENTEI, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
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