DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. OBJETO: Serviço de Locação 
de Veículos, sem Motorista, sem Combustível, para atender a Frota da 
Contratante – Grupo 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico nº 20180017 - Processo nº 0660.000236/2017-30-Cagece - Contrato 
nº 105/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.589.199,12 (hum milhão, quinhentos e 
oitenta e nove mil, cento e noventa nove reais e doze centavos) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Heraclides Viana Macedo Júnior, Representante da Contratada.
Dario Sidrim Perini
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA NO 
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA. OBJETO: 
Serviço de Locação de Veículos, sem Motorista, sem Combustível, para 
atender a Frota da Contratante – Grupo 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20180017 - Processo nº 0660.000236/2017-30-Cagece 
- Contrato nº 106/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 913.099,56 56 (novecentos e treze 
mil, noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios 
da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2018 SIGNA-
TÁRIOS: Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa no exercício 
da Presidência; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e 
Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Marcos Antonio de Carvalho, 
Representante da Contratada. 
Dario Sidrim Perini
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA NO 
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2131600 / SADDO
PROCESSO Nº0664.000067/2018-98- Cagece OBJETO: Serviço Conti-
nuado de Teleinformática Governamental, compreendendo a utilização dos 
sistemas de transmissão de dados, voz e imagem, através do acesso às redes 
Cinturão Digital do Ceará (CDC) e GIGAFOR na cidade de Fortaleza e Interior 
do Estado, pelo prazo 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a 
necessidade da disponibilidade e continuidade dos serviços de comunicação de 
dados e internet imprescindíveis para as atividades da Cagece, considerando 
que somente a ETICE dispõe desses serviços corporativos do Governo do 
Estado, com requisitos de integração, segurança, desempenho, qualidade 
e cobertura dos referidos serviços nas diversas localidades da Companhia 
na capital e interior do Estado aderentes às necessidades da Companhia, 
considerando essencialidade da contratação pretendida e os prejuízos de 
grande proporções na hipótese da Cagece ficar descoberta deste serviço 
essencial para operação dos negócios, considerando que a contratação da 
ETICE por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual 
compreende uma diretriz de governo e está em consonância com a Política 
de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Governo do Estado 
do Ceará, a única alternativa viável e vantajosa vislumbrada para a Cagece 
é a elaboração de contrato com a ETICE para a prestação dos serviços de 
acesso às redes de teleinformática compreendendo: transmissão de dados, voz 
e imagem para as unidades da Cagece em Fortaleza pela Rede Metropolitana 
de Fortaleza (Gigafor) e outras unidades do interior no âmbito do Estado do 
Ceará, pela rede do Cinturão Digital do Ceará (CDC), geridas pela Empresa 
de Tecnologia do Estado do Ceará – ETICE VALOR : R$ 655.538,40 ( 
seiscentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 30, da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 
179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA 
: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : autorizada por Dario 
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará - Cagece. Fortaleza, 24 de setembro de 2018 RATIFICAÇÃO : A 
Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
conforme Ata da 1491ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao 
disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, 
a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0664.000067/2018-98-
Cagece. Fortaleza, 24 de setembro de 2018 
Sileno Kleber Guedes Filho 
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº216/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
instituir Grupo de Trabalho para promover a atualização da Política Estadual 
da Ciência, Tecnologia e Inovação, incorporando as contribuições relativas 
aos documentos de Política de CT&I e o aperfeiçoamento do Marco Legal 
para CT&I, com a seguinte composição: FRANCISCO CARVALHO 
DE ARRUDA COELHO, FLAVIANA FERREIRA PEREIRA, 
JOSÉ NEIVA SANTOS JÚNIOR e JULIANA MORAIS SOUZA, 
representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – 
SECITECE, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA e ANNE 
CAROLINE BENTO DE ARAÚJO MENDONÇA, representantes da 
Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, e Marília 
Rêgo Gonçalves Matos e Paula Lenz Costa Lima, representantes da Fundação 
Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP. 
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial 
do Estado. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR,EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº611/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
5865453/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e 
art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no D. O. E. em 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 14/11/2017, o Professor 
FRANCISCO DÊNIS MELO, matrícula nº 000885-1-X, lotado no Centro 
de Ciências Humanas, vinculado à Coordenação do Curso de História, da 
referência J para referência K, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de 
setembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº612/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
5006132/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e 
art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no D. O. E. em 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 07/02/2017, o Professor 
ERNANE CORTEZ LIMA, matrícula nº 000714-1-2, lotado no Centro 
de Ciências Humanas, vinculado à Coordenação do Curso de Geografia, da 
referência J para referência K, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de 
setembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº613/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
5616356/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e 
art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 11/04/2017, a Profes-
sora LUDMILA APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE, matrícula nº 
000895-1-6, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculada à 
Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da referência K para referência 
L, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de setembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº614/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
5616666/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e 
art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 30/06/2018, a Profes-
sora RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS FONTENELLE, matrícula nº 
001176-1-7, lotada no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas, vinculada à 
Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, da referência K para referência 
L, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 06 de setembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº615/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
5086128/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e 
art. 2º, inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018