DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
2.800.000,00
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10791 - Fortalecimento do Modelo de Gestão SISAR (ÁGUAS DO SERTÃO - Comp. III).
2.800.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000057
1
2.800.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.826, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 2 - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
1.000.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
1.000.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20504 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.000.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
2.800.000,00
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
2.800.000,00
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10717 - Implantação do Serviço de Abastecimento de Água (ÁGUAS DO SERTÃO - Comp. I).
2.800.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000057
1
2.800.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.826, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 3 - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
11.324.992,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
11.324.992,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
11100 - Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Econômico do Estado do Ceará.
11.324.992,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
11.324.992,00
*** *** ***
DECRETO Nº34.827, de 29 de junho de 2022.
PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual,  CONSI-
DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, por motivo de férias do titular da respectiva pasta;  DECRETA:
Art. 1º Fica designada TÂNIA MARA SILVA COELHO, Secretária Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde, no período de 22 de junho a 04 
de julho de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.828, de 29 de junho de 2022.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (SESA).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, nº 17.007, 30 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o disposto nos 
Decretos n° 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável 
transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art.1° Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário da Saúde
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Executiva de Políticas de Saúde
• Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde
• Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional
• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
• Secretaria Executiva Administrativa-Financeira
III- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Executiva
2. Assessoria de Controle Interno e Integridade
3. Assessoria de Comunicação
4. Auditoria
5. Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria de Políticas Intersetoriais
6.1. Célula de Promoção à Saúde
7. Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde
7.1. Célula de Assistência Farmacêutica
7.2. Célula de Avaliação de Tecnologia em Saúde
8. Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental
8.1. Célula da Rede de Atenção Psicossocial
8.2. Célula de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas
9. Coordenadoria de Políticas em Gestão do Cuidado
9.1. Célula de Políticas da Rede de Atenção
10. Coordenadoria da Política de Educação Permanente e Pesquisa em Saúde
10.1 Célula de Apoio à Rede de Ensino e Pesquisa em Saúde
11. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde
11.1. Célula de Vigilância Epidemiológica
11.2. Célula de Imunização
11.3. Célula de Informação e Resposta às Emergências em Saúde Pública
12. Coordenadoria de Vigilância Sanitária
12.1. Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos
11.2. Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes
12.3. Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde
13. Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
13.1. Célula de Vigilância Ambiental
13.2. Célula de Vigilância e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
13.3. Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores
13.4. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora