DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220047
IG Nº1172713000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220047 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Cromatógrafos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10932022, até o dia 13/07/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220051
IG Nº1161642000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220051 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam 
em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9412022, até o dia 12/07/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220058, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Laboratórios de Física, visando atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
9782022, até o dia 13/07/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220081, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Hidróxido Sódio Escamas 96% de Pureza, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8442022, até o dia 13/07/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Licitação Nº 20220001 – Regida pela Lei nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo industrial e Portuário do Pecém, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA AMBIENTAL, EXECUÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS DECORRENTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 167/2001 (2ª RENOVA-
ÇÃO/8ª RETIFICAÇÃO), conforme segue: Declarada Classificada, Habilitada e Vencedora da licitação a empresa MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, 
perfazendo o valor global de R$ 5.560.139,61 (cinco milhões quinhentos e sessenta mil cento e trinta e nove reais e sessenta e um centavos). Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº2022/0001
IG Nº1124423000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de Proposta de Preços referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220001 – SECITECE, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS PAVIMENTOS 10º, 11º, 12º E 13º DO EDIFÍCIO 
DO CINE SÃO LUIZ PARA INSTALAÇÕES DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. conforme a seguir 
descrito: foram CLASSIFICADAS, pelo cumprimento às exigências do Edital, as Propostas de Preços de todas as licitantes habilitadas, na seguinte ordem 
classificatória, em razão do menor preço ofertado: em 1º lugar, sagrou-se vencedora do certame, DPCON - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI., com o menor Preço Global de R$ 677.753,46; em 2º lugar, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com o Preço 
Global de R$ 787.724,88; em 3º lugar, BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global de R$ 806.166,15; em 4º 
lugar, FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Preço Global de R$ 825.784,58 e em 5º lugar, HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA., com o Preço Global de R$ 938.711,95. Todos os valores descritos acima foram corrigidos pela SOP, interveniente da presente licitação. Fica 
aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata com o presente julgamento foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2194/2021 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo 
OBJETO é Aquisição de uma Impressora Braille a ser usada na unidade do Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência – CEPID, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***