DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2022 0005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0391/2022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MICROPIPETAS E PIPETAS de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 0601/2022 COMPRASNET, de interesse da SPS, cujo 
OBJETO é Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina e suína), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 8922022 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo 
OBJETO é Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO, para atender as necessidades de consumo da Casa Civil do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0800/2022 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é AQUISIÇÃO DE SERRA ELÉTRICA PARA AUTÓPSIA, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06492022 no sistema Comprasnet, de interesse da SSPDS, 
cujo objeto é SERVIÇO DE INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E RECARGA EM EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER ÀS NECESSI-
DADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) E SUAS COORDENADORIAS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 0048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 25132021 - Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Material de Consumo – (Pastas AZ e Diversos) de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220562
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0562/2022 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício 
SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº. 752, Vila 
Manoel Sátiro, CEP: 60.173- 480, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam 
no Processo 04478703/2022; II. Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 05/2018 por mais 12 (doze) meses ou até que seja concluído o processo licitatório VIPROC nº 
04322330/2022; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 4.306.348,71 (quatro milhões, trezentos e seis mil, trezentos e 
quarenta e oito reais e setenta e um centavos), o valor mensal do Contrato 05/2018 passa para 407.134,88 (quatrocentos e sete mil, cento e trinta quatro reais e 
oitenta e oito centavos), e o valor global para R$ 20.144.035,74 (vinte milhões, cento e quarenta e quatro mil, trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 03 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e ANÁLIA BUENO DE MELO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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