DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro Estadual à conta de dotação aprovada pela Lei n 
º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 2.027,72 (dois mil, vinte e sete reais e setenta e dois centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.08.44404200.1.00
.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Saul Lima 
Maciel, PREFEITO DE SÃO BENEDITO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04732944/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ. OBJETO: A pavimentação de 
calçadas no distrito de Cacimbas, município de Cariré/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.171.057,64 VALOR: 
(um milhão cento e setenta um mil e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 950.504,84 (novecentos e cinquenta mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) à 
conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 220.552,80 (duzentos e vinte mil quinhentos 
e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
21 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Rufino Martins, PREFEITO DE CARIRÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 0290165/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. OBJETO: A obra de 
requalificação da Avenida Edson Guerra no Município de Alto Santo-Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alte-
rações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 
R$ 1.067.593,03 VALOR: (um milhão, sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais ), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, 
de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 67.593,03 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e três centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404
200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Joeni Holanda de Araújo, PREFEITO DE ALTO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03634426/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ITATIRA. OBJETO: A pavimentação em 
pedra tosca no Município de Itatira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.122.615,23 VALOR: (dois milhões, cento e 
vinte e dois mil, seiscentos e quinze reais e vinte e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 
2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 42.615,23 (quarenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e vinte e três centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.10.44404200.1.00.00.0.40 
43100001.15.451.341.10096.10.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus , PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03483126/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ. OBJETO: A mobilidade urbana 
e pavimentação em pedra tosca no município de Cariré/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 4.208.831,79 VALOR: 
(quatro milhões, duzentos e oito mil, oitocentos de trinta e um reais e setenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, 
de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 208.831,79 ( duzentos e oito mil, oitocentos de trinta e um reais e setenta e nove centavos) 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.1009
6.11.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Rufino Martins, PREFEITO DE CARIRÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04735412/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº085/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE. OBJETO: A pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas do Município de Ubajara FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 304.886,17 VALOR: 
(trezentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo