DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, 
de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 80.193,15 (oitenta mil, cento e noventa e três reais e quinze centavos), na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.0
0.0.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco de 
Castro Menezes Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03551334/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº116/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: A pavimentação 
em pedra tosca em vias do município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº 17.573, 
23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 718.054,05 VALOR: (setecentos 
e dezoito mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 18.054,05 (dezoito mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03551091/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº117/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: A pavimentação 
em pedra tosca no município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº 17.573, 23 
de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 784.139,65 VALOR: (setecentos 
e oitenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro 
de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 84.139,65 (oitenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0
.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo 
Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA 
Robério Xavier de Araújo 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05175640/2022. OBJETO: A Pavimentação em Paralelepípedo de diversas ruas no Município de 
Tabuleiro do Norte/CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
independentemente de sua transcrição. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE AJUSTE será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 105.174,25 (cento e cinco mil, cento e setenta e quatro reais 
e vinte e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 5.174,25 (cinco 
mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, 
PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº009/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas altera-
ções, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 05175437/2022. OBJETO: A Pavimentação em Paralelepípedo no Município de Tabuleiro do Norte/CE, 
conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua 
transcrição. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE AJUSTE será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 525.841,28 (quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e 
oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 25.841,28 (vinte e 
cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos)na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA 
ASSINATURA: 13 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, 
PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº013/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas altera-
ções, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 08363992/2021. OBJETO: A construção da Praça Raquel de Queiroz no bairro São José, no município 
de Juazeiro do Norte/CE. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 250.061,15 (duzentos e cinquenta mil, sessenta e um reais e quinze centavos)