DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 50.061,15 (cinquenta mil, sessenta
e um reais e quinze centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de
2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Glêdson Lima Bezerra, PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0791/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,
RESOLVE DESIGNAR a servidora DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO, matrícula 70028638, para responder pelo cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão, de Coordenadora Jurídica, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas - SOP,
em SUBSTITUIÇÃO a titular Francisca Mayana Freitas, em virtude de seu afastamento para participar de seminário nacional na cidade do Rio de Janeiro,
no período de 27/06/2022 a 30/06/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA:0792/2022 Dt. Portaria:24/06/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço,
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da
SOP, referente ao mês de JUNHO/2022, processo nº06229530/2022.
Número Pedido:33929 Dt. Pedido:23/06/2022 Processo:06229530/2022 Dt. Processo:23/06/2022 Autorização 25275 Dt. Autorização:23/06/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70029014 -
ANTÔNIO
CAIO DE
ABREU TIMBÓ
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
DE
EDIFICAÇÕES
VISITANDO
OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
FORTALEZA
SOBRAL
23/06/2022
26/06/2022
2.00
77,10
0,00
20.00
30.84
185,04
TOTAL:
R$ 185,04
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 24 junho 2022
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA N°0796/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MÔNICA HOLANDA FREITAS, Diretora de Fiscalização de Obras e Gestão Regional da
Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula: 70014718, a viajar a cidade de Brasília nos dias 28 a 30/06/2022, para participar do VII FÓRUM
NACIONAL DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia) no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos),acréscimo de 60%, totalizando o valor de R$ 946,26(Novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o
artigo 3º;§ 1º,2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº0802/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade
da adoção de medidas orientativas emanadas da Resolução nº 01488/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, a fim de tornar mais eficaz a
condução dos processos licitatórios, cujos objetos sejam a execução de obras e serviços de engenharia, resolve DETERMINAR o cumprimento das provi-
dências a seguir, quando da elaboração dos editais de licitações inerentes a obras públicas de engenharia deverão ser seguidas as seguintes orientações: I.
O orçamento básico deverá ser detalhado em planinhas referentes a cada serviço a ser executado pelo licitante contratado, devendo inclusive fazer menção
expressa aos custos relacionados a conclusão de cada atividade técnica listada nas fases do projeto, bem como fazer constar os prazos a serem despendidos
para execução do objeto, não sendo permitido menções genéricas de custo para itens muito amplos, em observância ao art. 7º, § 2º, da Lei Federal nº
8.666/1993; II. As justificativas com relação à impossibilidade de parcelamento da licitação em lotes deverão ser motivadas com base em estudos técnicos,
conforme previsto no art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; III. Quando se referir a comprovação de aptidão técnica, evitar restrições atentando-se ao
disposto no art. 23, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, a qual estabelece que a comprovação pode ser feita por “e certidões ou atestados de obras ou serviços
similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”. IV. No que se refere a qualificação técnica, esta deverá ser exigida somente
a comprovação de experiência relacionada a parcela de maior relevância e de valor significativo do objeto da licitação, fazendo isto por meio de definição
no Edital de forma precisa, devendo observar os preceitos do art. 30, §§ 1º e 2º, da Lei de Licitações. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0803/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade
da adoção de medidas orientativas emanadas da Resolução nº 02423/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,- TCE, a fim de tornar mais eficaz a
condução dos processos licitatórios, cujos objetos sejam a execução de obras e serviços de engenharia, resolve RECOMENDAR que sejam adotados os
meios necessários nas licitações futuras pela modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA e que façam constar no Edital de forma detalhada e fundamen-
tada suas soluções de projeto, a fim de exaurir os detalhes construtivos nas peças técnicas de Engenharia (projetos, memoriais ou especificações anexos).
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E A EMPRESA COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão,
CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº. 00.506.515/0001-68; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amílcar de Araújo, 1170 - Coité - Eusébio - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/96, com suas alterações, de acordo com Processo Administrativo nº. 04780086/2022, parte integrante deste termo,
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