DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: 
Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento 
VALOR GLOBAL: R$ 1.572.359,00 VALOR: Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – 
Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e José Helder Máximo Carvalho - Prefeito de Várzea Alegre-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 01214950/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº201/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
realização de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE PALESTINA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 545.319,76 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 545.319,76 (quinhentos 
e quarenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 45.319,76 (quarenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos 
e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOÃO PAULO FURTADO - PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MAURITI-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03474429/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº204/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE TANQUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 340.067,67 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
340.067,67 (trezentos e quarenta mil, sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 40.067,67 (quarenta mil, sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classifi-
cação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ VALDI COUTINHO - PREFEITO(A) MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 02547023/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº206/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.539.273/0001-58, cuja Prefeitura 
está localizada na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro – CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr José Helder Máximo de Carvalho. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a construção de passagem molhada na Comunidade de Sítio Monte 
Alegre, no Município de VÁRZEA ALEGRE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
253.420,64 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 238.676,72 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos)
e Recursos do CONVENENTE: R$ 14.743,92 (quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – 
Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito de Várzea Alegre-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08576023/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº212/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 06.742.480/0001-42 com sede na Rua Pedro Gomes Araújo, Centro, Quixelô, 
Ceará – Ce, CEP: 63.515-000 representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a “pavimentação asfáltica no distrito da vila do antonico do Município de Quixelô-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.048.554,24 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 48.554,24 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro 
reais e vinte e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.26.782.342.10135-Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042- Convênio, Acordos e Ajustes. Região: 02-Centro 
Sul; Fonte: 00-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR - Prefeito do Município de Quixelô-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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