DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
TOSCA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para 
esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.042.547,10 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.042.547,10 (Hum 
milhão, quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 42.547,10 (Quarenta e dois mil, 
quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – 
Restauração de Estradas Vicinais Municipais: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e JOAQUIM FREIRE CARVALHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02586525/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº193/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.707.094/0001-82, cuja Prefeitura está 
localizada na Avenida Coronel Francisco Linhares, 250, Centro, Caridade-CE, CEP 62.730-000, representado neste ato pela prefeita municipal em exer-
cício, Sra. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 236.002.413-20, RG nº 2001005079097 – SSP-CE, residente 
e domiciliada na Rua 101, quadra 03, Conjunto Habitacional, CEP 62730-000, Caridade-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavimentação 
em pedra tosca no município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 
R$ 568.060,52 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 17.860, de 29 de 
dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 68.060,52 (sessenta e oito mil, sessenta reais e cinquenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARIA 
SIMONE FERNANDES TAVARES - Prefeita de Caridade-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01852027/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº197/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.820/2021, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 611.329,78 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 611.329,78 (seiscentos e 
onze mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 580.763,29 (quinhentos e oitenta mil, setecentos e sessenta 
e três reais e vinte e nove centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 30.566,49 (trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 09/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00649112/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº199/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, inscrito no CNPJ nº 07.443.708/0001-66, cuja Prefeitura 
está localizada na PRAÇA SENADOR FERNANDES TÁVORA, Nº S/N – CENTRO, Jaguaribe/CE – CEP: 63475-000, representado neste ato pelo Prefeito 
Municipal, Sr. Alexandre Gomes Diógenes, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 014.814.663-56. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Reforma e 
melhoria do campo de futebol do Distrito de Feiticeiro no Município de Jaguaribe – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, apro-
vado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais 
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe 
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 209.135,47 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), à conta de dotação aprovada 
pela Lei nº.17.860, de 29 de dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 9.135,47 (Nove mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.611.10468 
– Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do 
Jaguaribe; 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e Alexandre Gomes Diógenes - Prefeito de Jaguaribe-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02592410/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº200/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, inscrito no CNPJ nº 07.539.273/0001-58, cuja 
Prefeitura está localizada na Rua Deputado Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE – CEP: 63.540-000, representado neste ato pelo Prefeito 
Municipal, Sr. José Helder Máximo Carvalho, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 222.968.753-00. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização 
de obras de pavimentação no Município de Várzea Alegre – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte