DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01840924/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº214/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP/CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor
Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE,
inscrito no CNPJ nº 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP 62810-000, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador de Identidade nº 2623990 (SSP/DF) e do CPF n° 490.469.184-91,
residente e domiciliado na Av. Esaú Lacerda, nº 1861, Mutamba, Icapuí-CE, CEP 62810-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui
objeto deste Convênio a realização de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. BEIRA MAR E AV. SALINAS, NO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e
suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.336.947,06 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.336.947,06 (cinco milhões, trezentos e trinta e seis
mil, novecentos e quarenta e sete reais e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos
do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 336.947,06 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e
quarenta e sete reais e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e RAIMUNDO LACERDA FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03474194/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº216/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio é a Construção de 02 (duas) passagens molhadas no município de Independência/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 486.588,86 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 486.588,86 (quatrocentos e oitenta e seis
mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).Recursos do CONCEDENTE: R$ 480.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 6.588,86 (seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 –
Sertão do Crateús; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ VALDI COUTINHO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05037743/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº220/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE,
inscrito no CNPJ sob nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Centro, Chorozinho-CE, CEP 62875-000, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, Advogado, portador de RG nº 96002474420
(SSPDS-CE) e de CPF n° 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP 62875-000,
doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual
nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Forta-
leza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: 517.602,84 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 517.602,84 (quinhentos e dezessete mil, seiscentos e dois reais e oitenta
e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 17.602,84 (dezessete mil, seiscentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa:
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20
de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES
JÚNIOR (PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03385914/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº224/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a realização de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo
em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº
17.364/2020 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 416.994,98 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 416.994,98 (quatrocentos e dezesseis
mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Recursos do
CONVENENTE: R$ 16.994,98 (dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos
e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022 SIGNATÁ-
RIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO - PREFEITO(A)
MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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