DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
R$ 209.673,27 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 
27 de dezembro de 2018 e Recursos do CONVENENTE: R$ 30.084,63 (trinta mil, oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.100032 – Construção de 
Infraestrutura Pública de Convivêncai; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente 
da SOP e ADAIL ALBUQUERQUE MELO - Prefeito de Groaíras-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04252667/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº252/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Centro, 
Chorozinho-CE, CEP 62875-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a REFORMA DA PRAÇA SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.052.546,00 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 52.546,90 (cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e 
seis reais e noventa centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 
03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 02255685/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº255/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 
2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.709/0001-80, com sede na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Groaíras-CE, CEP: 
62.190-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ADAIL ALBUQUERQUE MELO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 752.053.787-00, portador 
do RG sob nº 20085476085 - SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida São José, 1155, Paulo Malaquias, Groaíras-CE, CEP 62.190-000. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CÔRREGO DOS MATOS, EM GROAÍRAS-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual 
nº 17.820/2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 239.758,90 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 209.673,27 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 
27 de dezembro de 2018 e Recursos do CONVENENTE: R$ 30.084,63 (trinta mil, oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.100032 – Construção de 
Infraestrutura Pública de Convivêncai; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente 
da SOP e ADAIL ALBUQUERQUE MELO - Prefeito de Groaíras-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03981878/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº267/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, 2775, térreo, Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.444.672/0001-91, com sede na Rua Queiroz Pessoa, 435, bairro Centro, Banabuiú – Ce, CEP: 
63.960-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Francisco Hermes Nobre, brasileiro, inscrito no CPF nº 383.900.783-68, RG nº 2002015046092 
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Demócrito Pinto, 573, bairro Centro, CEP: 63.960-000, Banabuiú - Ce. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS LOCALIDADES DE BARRA DO SITIÁ E PEDRAS BRANCAS - BANABUIÚ, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 624.055,49 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.860, de 29 de dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 24.055,49 (vinte e 
quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022 SIGNATÁ-
RIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -Superintendente da SOP e FRANCISCO HERMES NOBRE - Prefeito de Banabuiú-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05150787/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº273/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a MELHORIAS E REFORMAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.424.381,80 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 12.424.381,80 (doze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos 
e oitenta e um reais e oitenta centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 10.969.598,84 (dez milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa