DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
VIPROC: 01948350/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220011 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20220011 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DA VIA PAISAGÍSTICA 
NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PACOTI, NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, COM EXTENSÃO DE 1,35 KM. Afigura-se de que a licitação se 
encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame 
licitatório: CONSÓRCIO ESTRUTURAL/JLV (ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, E CONSTRUTORA JLV LTDA), pelo valor global de R$ 
5.882.342,26 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº48/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Científica - 
DIREC, matrícula nº 300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 01 á 07/07/2022, a fim de Representar o Presidente 
da FUNCAP, na 12ª Reunião de Acompanhamento e Avaliação da Chamada 021/2020, Comemoração dos 25 anos PELD e de 30 anos da FAPESQ, conce-
dendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta por 
cento), no valor total de R$ 2.152,70 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de R$ 1.905,99 (um 
mil, novecentos e cinco reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.295,25 (quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-
MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº49/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Inovação 
- DINOV, matrícula nº 300066-1-5, desta Fundação, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 08 á 11/07/2022, a fim de Participar de uma 
semana de reuniões na Universidade de São Paulo - USP, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.021,62 (um mil, vinte e um reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.204,43 (dois mil, duzentos 
e quatro reais e quarenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: AMS REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção corretiva (com reposição de 
peças) e preventiva dos equipamentos do Restaurante Universitário. Para o Grupo 01 (manutenção de equipamento), Grupo 02 (manutenção de material 
de apoio) e item avulso (manutenção forno combinado). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 8.666/1993, Art.24 incisos IV FORO: FORTA-
LEZA-CE. VIGÊNCIA: 24/06/2022-20/12/2022. VALOR GLOBAL: R$ 58.033,00 CINQUENTA E OITO MIL E TRINTA E TRÊS REAIS pagos em 
CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2676-31200001.12.364.451.20379.03.339039.10000.0 PF 
3101010012020G MAPP 164 NA IG 1161534000.. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares/
Pres. da FUNECE e Sr. Augusto Mendes dos Santos/Representante da AMS REPRESENTAÇÃO LTDA.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
PROCESSO Nº: 00311910 / 2022 FUNECE OBJETO: SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA PARA A FUNECE JUSTIFICATIVA: 
Execução do serviço de pintura do quadro da ex-reitora, Profa. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales, pelo pintor Ernane Pereira Ferreira. Cabe destacar 
que o referido artista pintou a galeria de todos os ex-reitores da UECE, há de se registrar pois o mesmo é único autor todas as dez obras que identificam a 
memória institucional da UECE. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( Dezoito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7451 - 31200001.12.364.451.203
79.03.339036.27000.1 PF: 3101010022020C – R$ 18.000,00 1022 - 31200001.12.364.451.20379.03.339047.27000.1 PF: 3101010022020C – R$ 3.600,00 
Na IG 1155908 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: JOSE ERNANE 
PEREIRA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2022, para SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE OBRA 
ARTÍSTICA PARA A FUNECE. No valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Com fundamento no Art. 25, Inciso I da Lei n.º 8.666/93.Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de 
Licitação nº 08/2022, para O SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA PARA A FUNECE. No valor total de R$ R$ 18.000,00 (Dezoito mil 
reais). Com fundamento no no Art. 25, Inciso I da Lei n.º 8.666/93.Carlos Décimo de Souza-Secretário Executivo da SECITECE.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVÊNCIO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.910.360/0001-45. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a 
contratação de serviços de dedetização, desinfecção, descupinização, desratização, controle de pragas e desalojamento de pombos conforme condições 
e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20220022 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº 39544/2022 e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº 2022/14641; nos termos 
do Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar,