DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Programa: 441, Iniciativa: 441.1.01, PA:10599, Fonte: 82, Elementos de Despesa 449052, para atender ao Termo de compromisso 535/2014, subações 
4.2.1.13, 4.2.1.20, 4.2.1.27 e 4.2.1.33; MAPP 1431 e 1428 Dotação Funcional 246685 22100022.12.362.441.10599.01.449052.28282.1 244737 221000
22.12.362.441.10599.02.449052.28282.1 245119 22100022.12.362.441.10599.03.449052.28282.1 243894 22100022.12.362.441.10599.04.449052.2828
2.1 245123 22100022.12.362.441.10599.05.449052.28282.1 244318 22100022.12.362.441.10599.06.449052.28282.1 246683 22100022.12.362.441.105
99.07.449052.28282.1 245923 22100022.12.362.441.10599.08.449052.28282.1 245122 22100022.12.362.441.10599.09.449052.28282.1 244740 221000
22.12.362.441.10599.10.449052.28282.1 244738 22100022.12.362.441.10599.11.449052.28282.1 246681 22100022.12.362.441.10599.12.449052.2828
2.1 246679 22100022.12.362.441.10599.13.449052.28282.1 245506 22100022.12.362.441.10599.14.449052.28282.1 . DATA DA ASSINATURA: 10 de 
junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARCOS RIBEIRO JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 23 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 172/2022/PROCESSOS NºS10676889/2021 - 04980395/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MULTIPRINT 
COMÉRCIO DE TONERS EIRELI ME, estabelecida na Av. Dom Bosco, nº 302, Bairro Pacheco, CEP: 61.626-520, Caucaia/Ce, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.633.382/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VOLNEY BORBA DE MIRANDA, inscrito no CPF sob nº 
007.112.519-16, RG nº 3873489-3, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 01 e 05 Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220001, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 99.224,48 (noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Recurso proveniente do 
Termo de Compromisso 535/2014, Fonte 82 MAPP 1429 – Fonte 82 – TC 535/2024 – Equipamentos e mobiliários Funcional 22100022.12.362.441.10599.
01.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.02.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.03.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.04.4490
52.28282.1 22100022.12.362.441.10599.05.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.06.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.07.449052.2828
2.1 22100022.12.362.441.10599.08.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.09.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.10.449052.28282.1 2210
0022.12.362.441.10599.11.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.12.449052.28282.1 22100022.12.362.441.10599.13.449052.28282.1 22100022.12
.362.441.10599.14.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
VOLNEY BORBA DE MIRANDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 23 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 180/2022/PROCESSOS NºS01540114/2022 - 05071321/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DESTAK 
TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua João Joca, nº 306 – Bairro Centro, Barreira-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.595.077/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA IMACULADA SANTOS CONGO, inscrita no CPF 
sob nº 411.962.498-65, RG nº 59.854.848-8, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Cariús do Estado 
do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de 
passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220032 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1.O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, 
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 986.248,00 (novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e 
oito reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa 433 ; PA 20117; Funcional Programática 22100022.12
.362.433.20117.02.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
MARIA IMACULADA SANTOS CONGO- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 192/2022/PROCESSO Nº10729869/2021 - 05249635/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA RAUL MUELLER SCHRAMM, com sede na 
Av. Dois de Novembro, nº 1390 – Bairro Patronato - Santa Maria/RS CEP: 97.020/230, inscrita no CNPJ Nº 33.456.016/0001-62, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAUL MUELLER SCHRAMM, brasileiro, portador do CPF sob nº 443.210.740-53, RG nº 1004328066, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de equipamentos audiovisuais para atender às necessidades da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação do Ceará, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Item 06, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - SEDUC/ASCOM, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.790,00 (um mil, setecentos e noventa reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP:2159 DOTAÇÃO: 16312 FUNCIONAL: 22100022.12.122.211.10016.03.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 23 de 
junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante , RAUL MUELLER SCHRAMM - EMPRESA RAUL 
MUELLER SCHRAMM - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 27 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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