DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2022/PROCESSO NºS03425282/2022 E 05346797/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação em Substituição, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES,
portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361-SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Ildefonso Albano, n.º 2783, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP. 60.115.001, inscrita no CNPJ sob n°
07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira , casada, inscrita
no CPF sob o nº 413.933.503-30 e no RG sob o n° 99018008916 – SSP/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Intérprete de Libras, Fonoaudiólogos, Técnico
em Edificações, Eletricista, Nutricionista, Motorista e Motoqueiro, Lote II, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 29/2022, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
9.1. O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. 9.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir
do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 212.161,98 (duzentos e doze mil, cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos),
sendo o valor mensal total de R$ 35.360,33 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e trinta e três centavos). pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20
112.02.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.
339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.06.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339034.
10000.0 22100022.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0
22100022.12.362.433.20112.12.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 221000
22.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1000
0.0 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 2210
0022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 22100022.12
.362.433.20112.09.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 22100022.12.362.43
3.20112.12.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112
.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação Funcional 22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.02.3
39034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339034.1
0000.0 22100022.12.362.441.20123.06.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0
22100022.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 2210002
2.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 22100022.12.362.441.20123.14.339034.10000.0 22100022.12.36
2.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 2210
0022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 22100022.12
.362.441.20123.06.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 22100022.12.362.44
1.20123.09.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 22100022.12.362.441.2012
3.12.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.15.3
39039.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 22100022.12.362.434.20119.15.339037.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 14
de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação em Substituição - Contratante, Marília Lopes
Cruz Rolim- Real Serviços de Mão de Obra Ltda.- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 24 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 213/2022/PROCESSO Nº10363945/2021- 05386110/2022 - 05942519/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA S.S
VASCONCELOS - ME, estabelecida na Rua da Assunção, nº 423 , sala 107, 1º andar, CEP: 60.050-010, Centro, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº
19.925.518/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAVIO DOS SANTOS VASCONCELOS, inscrito no CPF
sob nº 608.214.413-96, RG nº 20075997651, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no grupo 01 e itens 08 e 14 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210074 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da publi-
cação. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.083.761,50 (um milhão,
oitenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MAPP: 2157 – Fonte 00 22100022.12.362.434.10595.01.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.02.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.03.
449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.04.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.05.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.06.449052.
10000.0 22100022.12.362.434.10595.07.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.08.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.09.449052.10000.0
22100022.12.362.434.10595.10.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.12.449052.10000.0 2210002
2.12.362.434.10595.13.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.10000.0 MAPP: 2123 – Fonte 00 22100022.12.362.441.10599.01.449052.
10000.0 22100022.12.362.441.10599.02.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.03.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.04.449052.10000.0
22100022.12.362.441.10599.05.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.06.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.07.449052.10000.0 221000
22.12.362.441.10599.08.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.09.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.10.449052.10000.0 22100022.12.3
62.441.10599.11.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.12.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.13.449052.10000.0 22100022.12.362.441.
10599.14.449052.10000.0 MAPP: 2158 – Fonte 00 22100022.12.362.434.10595.01.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.02.449052.10000.0 2210
0022.12.362.434.10595.03.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.04.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.05.449052.10000.0 22100022.1
2.362.434.10595.06.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.07.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.08.449052.10000.0 22100022.12.362.4
34.10595.09.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.10.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.449052.10000.0 22100022.12.362.434.1059
5.12.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.13.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.10000.0 MAPP: 2156 – Fonte 00 22100002.
12.362.433.10590.01.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.02.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.03.449052.10000.0 22100002.12.362.
433.10590.04.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.05.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.06.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10
590.07.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.08.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.09.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.10
.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.11.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.12.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.13.44905
2.10000.0 22100002.12.362.433.10590.14.449052.10000.0 MAPP: 2159 – Fonte 00 22100022.12.122.211.10016.01.449052.10000.0 22100022.12.122.21
1.10016.02.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.03.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.04.449052.10000.0 22100022.12.122.211.1001
6.05.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.06.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.07.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.08.44
9052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.09.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.10.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.11.449052.1
0000.0 22100022.12.122.211.10016.12.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.13.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.14.449052.10000.0
. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, SAVIO
DOS SANTOS VASCONCELOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2 . Ilegíveis. Fortaleza 27 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
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