DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
dotação orçamentária: 22100022.12.361.432.10311.01.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 DE JUNHO DE 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTE-
MUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível . Fortaleza 23 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05293448/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº117/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº07.811.946/0001-87, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, MARCONDES 
HERBSTER FERRAZ, portador do RG nº20085466225 SSPDS/CE e CPF/MF Nº103.079.403-06, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
Aquisição de mobiliário escolar para o Município de Saboeiro-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei 
Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 12 meses a partir da 
data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 542.800,00 VALOR: (quinhentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais), previsto no MAPP 2206, arcando 
a CONCEDENTE com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de 
Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais) três meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nesta Cláusula, correrá à conta 
da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.361.432.10311.02.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2022 SIGNATÁRIOS 
: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONCEDENTE, MARCONDES HERBSTER FERRAZ - Prefeito Municipal - CONVENENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 24 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05137942/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº134/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº12.464.103/0001-91, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado 
por seu(sua) Prefeito(a), FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, portador(a) do(a) CPF Nº035.486.643-50, resolvem firmar o presente Convênio,. 
OBJETO: 1.1. Aquisição de mobiliário escolar para o Município de Deputado Irapuan Pinheiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a 
Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº17.573, de 23 de 
julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 
12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 521.186,24 VALOR: R$ 521.186,24 (quinhentos e vinte um mil, cento e 
oitenta e seis reais e vinte quatro centavos), previsto no MAPP 2205, arcando a CONCEDENTE com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser repassado 
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 495.000,00 (quatrocentos e 
noventa e cinco mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dois meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.10311.09.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível . Fortaleza 23 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05394902/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 032/2022. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de 
ARARENDÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.718.356/0001-60, doravante denominado CONVENENTE, neste ato 
representado por seu Prefeito, ALEXANDRE FÉLIX DUTRA, portador do CPF nº 960.026.203-97, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio 
nº 032/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual 
nº 119/2012, Lei Complementar Estadual nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Decreto Estadual nº 32.873/2018, Lei Estadual nº 17.632/2021, 
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:;  II - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade a alteração dos valores dos equipamentos previstos na Meta 2 do Plano de Trabalho.;  III - VALOR GLOBAL: ( Os valores 
referentes ao Convênio sofrerão alteração, ficando seu valor global em R$ 501.386,00 (quinhentos e um mil, trezentos e oitenta e seis reais). O valor do 
Concedente passará a ser R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e a contrapartida do Município terá o valor de R$ 101.386,00 (cento e um mil, trezentos e 
oitenta e seis reais). );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original.;  V - DATA E ASSINANTES: 21 
de JUNHO de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, ALEXANDRE FÉLIX DUTRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 
Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 27 de junho de 2022.    
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº181/2022 - PROCESSO Nº02406969/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº07.539.273/0001-58, 
representado por seu Prefeito, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, portador(a) do RG Nº2000099074339 SSPDS/CE e CPF nº222.968.753-00, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº181/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº02406969/2022, nos termos 
da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004, Lei nº9.394/1996, Lei Estadual nº14.025/2007, Decreto nº29.239/2008, Lei nº17.573/2021, 
Lei Complementar nº119/2012, Decreto Estadual nº32.811/2018 e a Lei nº9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº181/2022, visando a complementação dos recursos 
financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente 
o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), que serão repassados em QUATRO PARCELAS, nas fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de JUNHO de 2022. ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa 
dos Santos Sousa, 2. Ilegível. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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