DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO
JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 03969339/2022 devidamente autorizado pelo
Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui como objeto do presente Aditivo: a) Prorrogação da vigência do
Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua Joaquim Ávila, 106 - Bairro Centro – Uruburetama-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto
do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2022. b) Reajuste Contratual de 11,39% ao valor global do aluguel, pela média da aplicação do
IGPM-FGV; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.099,44 (treze mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
contar de 26/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO Proprietário do imóvel de Uruburetama-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº261/2022
LOCADORA: LURDIRENE MELO COUTINHO. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel situado na Av. São Francisco, nº 635, Bairro Centro, Novo Oriente/CE, destinando-se à instalação e
funcionamento do Posto de Trânsito de Novo Oriente-CE. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DESTINAÇÃO: instalação
e funcionamento do Posto de Trânsito de Novo Oriente-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de junho de 2022.. ASSINANTES: MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; LURDIRENE MELO COUTINHO- Proprietária do imóvel de Novo
Oriente-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº264/2022
LOCADORA: JOSÉ EDINEI DIÓGENES. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: O presente
Contrato fundamenta-se no artigo 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993 e as suas respectivas alterações, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do
DETRAN/CE, processo nº 02625377/2022, Publicada no Diário Oficial do Estado em 31/05/2022. VALOR GLOBAL: R$ 25.838,04 (vinte e cinco mil,
oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Pereiro/CE. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 27 de junho de 2022.. ASSINANTES: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/
CE; JOSÉ EDINEI DIÓGENES - Proprietário do imóvel de Pereiro/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
PROCESSO Nº: 11456378 / 2021 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas moda-
lidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão
no modelo Software como Serviço – SaaS ofertados sob demanda, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento
de Especificação Técnica de TIC, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: O DETRAN/CE, possui ambiente de computação tradicional diante do
constante crescimento de demanda por novos serviços em nuvem, por parte da DETRAN/CE, superou a capacidade do ambiente atual, fazendo-se neces-
sário que um contrato seja dimensionado e executado. Agregado aos serviços de IaaS, novas necessidades de serviços nas modalidades de Plataforma como
Serviço – PaaS e principalmente Software como Serviço – SaaS surgiram. Visando melhorar o gerenciamento de contratos e proporcionar mais agilidade ao
Estado para o desenvolvimento de novos projetos, decidimos por unificar a prestação dos serviços em nuvem, disponíveis no Marketplace da Etice, em um
contrato. Os serviços a serem contratados devem suportar os ambientes computacionais priorizados pela autarquia, conforme descrito nos anexos, e prevê
possibilidade de inclusão de novos serviços. O presente contrato foi dimensionado contemplando diversas necessidades atuais do DETRAN/CE e conside-
rando ainda uma previsão de crescimento desses serviços durante a vigência do contrato. O novo contrato visa também proporcionar agilidade na contratação
de novos serviços de nuvem. Para tanto, o presente contrato traz a inovação do dimensionamento dos serviços com base em uma unidade de referência,
denominada de Unidade de Recurso em Nuvem - URN. Dessa forma, a contrato será baseado na contratação de um volume dessas unidades de referência,
que poderá ser usada na contratação de qualquer um dos serviços de nuvem disponibilizados. VALOR GLOBAL: R$ 1.164.458,59 ( um milhão, cento e
sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20838.1
5.33914000.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XVI da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ Nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA: declarada por MICHEL MOURÃO MATOS
- DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO
DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº146/2021
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE E A EMPRESA NEWTEC PRODUTOS INTELIGENTES
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nª 9.450/71 e
reorganizada pela Lei n° 10.521/81, CNPJ n° 07.135.668/0001-95, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza - Ce, CEP. 60712.001,
representada por seu superintendente, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, matrícula 16166715, portador do CPF
nº 920.738.673-91, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº36/2018, celebrado com a empresa NEWTEC
PRODUTOS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.705.910/0001-03, com sede na Rua 02 n° 14, Bairro Planalto Anil IV, São Luís/
MA, CEP: 65.050-750, Fone: (98) 2442.2823, e-mail: newtecltda@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE
LUCIO LIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 0570843220156 SESP/SP e CPF nº 162.698.533-20, mediante
as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a inclusão da dotação orçamentária
complementar ao Contrato n° 146/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui
fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo administrativo nº 03233944/2022. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato nº146/2021, fica acrescentado a seguinte dotação
orçamentária descrita abaixo: 08200003.26.782.342.10815.15.44903900.2.70.00.1 08200003.26.782.342.10815.15.44903900.2.70.02.1 08200003.26.782.
342.10819.15.33903900.2.70.00.1 08200003.26.782.342.10819.15.33903900.2.70.02.1 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza, 21 de junho de 2022. MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO