DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 47100005.14.422.135.11564.03.335041.11000.0 47100005.14.422.135.11564.11.335041.11000.0 47100005.14.422.1
35.11564.03.335041.31000.0 47100005.14.422.135.11564.11.335041.31000.0 47100005.14.422.135.11565.03.449052.11000.0 47100005.14.422.135.1156
5.11.449052.11000.0 47100005.14.422.135.11565.03.335041.31000.0 47100005.14.422.135.11565.11.335041.31000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°051/2017 IG N°1173113
PROCESSO N°01592726/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230,
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MAIS
SERVIÇOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06, com sede na Rua São Paulo, nº 32, sala 1013 a
1016, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60030-100, neste ato representada por Geraldo Henrique Araújo, e por Hubiraci de Oliveira Mendes, RESOLVEM firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 01592726/2022.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato original nº051/2017, o qual tem como objetivo a contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados nas categorias de Motorista e Motoqueiro, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 1º de
julho de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022, podendo ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio
da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$
114.695,85 (cento e catorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de
repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022, registrada no MTE sob o nº CE000230/2022,
pertencente às categorias defendidas pelo Sindicato dos Moto-boys, Motoqueiros, Motoqueiros Vendedores e Pré-vendedores, Motoqueiros Cobradores,
Mensageiros, Mecânicos e Vendedores Específicos na Área Motociclista do Estado do Ceará e a Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022, registrada
no MTE sob o nº CE000178/2022, pertencente às categorias defendidas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Ceará
das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, Geraldo Henrique Araújo - Mais Serviços LTDA e Hubiraci de Oliveira Mendes
- Mais Serviços LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE,
24 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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16º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2018 IG Nº1173203
PROCESSO Nº04453620/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15,
com sede na Rua 54, n° 61, Bairro Jereissati II, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por seu Presidente Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e conso-
lidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei
Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Comple-
mentar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do
Processo Administrativo n.º 04453620/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº17/2018, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 13, executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de outubro de 2022. VALOR: A Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à
Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 717.600,00 (setecentos e dezessete mil e seiscentos reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11174
.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.04.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.07.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11174.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.10.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11174.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11174.13.335041.11000.0 47100
001.12.363.442.11174.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.02.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11192.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.05.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11192.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
192.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.12
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11192.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social - IDEAR. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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26° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°24/2017 IG N°1175050
PROCESSO N°06108873/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede
na Rua Antônio Candeia, 245 - Guajerú, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua
Presidente, Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e
consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
nº 06108873/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº24/2017, o qual tem como
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