DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
objeto a execução do Projeto CREAS Regional de Fortaleza, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 373.422,70 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos
e vinte e dois reais e setenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.244.122.11001.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho
original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 23 de junho de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues
Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2022 IG Nº1158892
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, sob o CNPJ n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada pela seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO CONTRATADA: EMPRESA NTCONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA,
inscrita no CNPJ nº 05.583.210/0001-73, com sede na Av. Cristovão Colombo, 2955, Conj. 801, 802, 803, 804 e 902, bairro Floresta, CEP 90560-002, Porto
Alegre/RS, representada por seu Diretor Executivo, CLÁUDIO COMUNELO RODRIGUES. OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA, SUPORTE
REMOTO E SERVIÇOS SOB DEMANDA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS
SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Que o Contratante recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento (doravante denominado “Banco”) para cobrir o custo dos Serviços e se propõe utilizar parte dos recursos deste financiamento para efetuar pagamentos
elegíveis neste Contrato, ficando entendido que (I) o Banco somente efetuará pagamentos a pedido do Contratante e com aprovação do Banco, (II) esses
pagamentos estarão sujeitos, em todos seus aspectos, aos termos e condições do Contrato de Empréstimo, e (III) ninguém além do Contratante terá qualquer
direito nos termos do Contrato de Empréstimo nem direito aos recursos do financiamento. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por menor ou igual
período. VALOR GLOBAL: R$ 237.156,76 (duzentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10232.03.449040.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cláudio Comunelo Rodrigues - NTCONSULT Tecnologia e Consultoria.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2022 IG Nº1167059
PROCESSO Nº03908399/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no
CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com
o Processo nº 03908399/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal
nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o ano de 2022); f) no Edital de Chamamento Público nº 01/2022. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução
do Projeto Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 03 (três) Famílias Acolhedoras Regionalizadas,
executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.484.699,97 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e
noventa e sete centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.11061.01.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11061.03.335041.10000.0 47200002.08.243.122.
11061.05.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11061.07.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11061.13.335041.10000.0. CONTRAPARTIDA: Não será
exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de janeiro de 2023, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e José Alves Correia - Instituto Maria da
Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2022 IG N°1175023
PROCESSO N°05451841/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARÁ - IAC, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem
firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 05451841/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além
da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei
Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei
Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Edital de Chamamento Público nº 07/2022. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Resenha da Prevenção, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.204.670,69 (um
milhão duzentos e quatro mil seiscentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do
Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100010.14.301.132.10916.15.335041.30000.0 47100010
.14.301.132.10916.15.335041.10000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por
força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data
de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de junho de 2023, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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