DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento
terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por
expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente
previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Luzia Soares da Silva - Associação Raízes da Vida. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°033/2022 IG N°1173771
PROCESSO N°03890163/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTO-
LOGIA DO CEARÁ - INGGÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.828.699/0001-04, com sede na Rua Coronel Nunes de Melo, s/n, bairro Rodolfo Teófilo,
Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Jarba de Sá Roriz Filho, resolvem
firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 03890163/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da
Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei
Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei
Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 36/2022. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Implementação de programa de eletroestimulação de corpo inteiro na assistência de idosos em
reabilitação pós-covid 19 na casa de cuidados do Ceará, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
47200005.08.241.122.11573.03.445042.27000.1 47200005.08.241.122.11571.03.335041.27000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da
organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Jarbas de Sá Roriz Filho - Instituto de Geriatria e Gerontologia do Ceará - INGGÁ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°034/2022 IG N°1173145
PROCESSO N°02211610/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARÁ - IAC-CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, n° 1040, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem
firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 02211610/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da
Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei
Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei
Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 40/2022. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Melhor Idade com Qualidade, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 220.931,41
(duzentos e vinte mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200005.08.241.122.11573.03.445042.27000.1 47200005.08.2
41.122.11571.03.335041.27000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da
faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assina-
tura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes,
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 08 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo
Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC-CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO N°036/2022 IG N°1175011
PROCESSO N°03218783/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO CEARENSE PRÓ IDOSOS -
ACEPI, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.812.383/0001-16, com sede na Avenida Antônio Sales, 686, sala 03 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.135-
100, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Vejuse Alencar de Oliveira, resolvem
firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 03218783/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da
Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei
Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei
Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 027/2022. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Capacitar, Contribuir e Construir, executado conforme Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 88.600,00
(oitenta e oito mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200005.08.241.122.11571.03.335041.67000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da
organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de novembro de 2022, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de junho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Vejuse Alencar de Oliveira - Associação Cearense Pró Idosos - ACEPI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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