DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 03525902/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº045/2019/COGERH em decorrência do Termo Aditivo a
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 dos empregados em empresas de segurança e vigilância (MTE-CE CE000219/2022), cujo período de vigência é
de 01/01/2022 a 31/12/2022, e data-base da categoria em 1º de janeiro; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR CONTRATUAL: O valor do presente aditivo
é de R$ 29.022,56 (vinte e nove mil, vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). O valor global do Contrato passará de R$ 507.573,26 (quinhentos e sete
mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) para R$ 536.595,82 (quinhentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 12/08/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 045/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/06/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ROSANGELA VIEIRA PAULO-EPP; AV. ODILON GUIMARÃES, Nº 2556,
LOJA A; BAIRRO: LAGOA REDONDA; CEP.: 60.831-295; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de manta asfáltica
impermeabilizante – ITEM 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – COGERH e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH o Processo
Administrativo nº 00992828/2022 e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a
partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, prefe-
rencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte
70. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Rosangela
Vieira Paulo / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº458/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa
FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, estabelecida na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, nº0, KM 2, Bairro
Sítio Barreiras, Cep. 63.180-000, Barbalha/CE, inscrita no CNPJ sob o nº06.628.333/0001-46, em decorrência da inadimplência apurada no Processo
nº11018940/2021, referente à Nota de Empenho nº41357/2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº01527/2021, em que foi constatado que a empresa
descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº460/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, residente
e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com
o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DENTAL
HIGIX PROD ODONT MED HOSP EIRELI EPP, estabelecida na Rua Helena Bigaton, nº615, Bairro Centro, Cep. 89.888-000, Caibi/SC, inscrita no CNPJ
sob o nº26.240.632/0001-16, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº00064408/2022, referente à Nota de Empenho nº55244/2021, oriunda
da Ata de Registro de Preços nº2021/01269, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº641/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, residente
e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com
o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa JB FARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, estabelecida na Rodovia BR 216, nº10005, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, Cep. 60.842-395, inscrita no CNPJ
sob o nº20.301.535/0001-00, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº10962709/2021, referente à Nota de Empenho nº41178/2021, oriunda
da Ata de Registro de Preços nº10287/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº324/2022 AO CONTRATO Nº1222/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
Executiva Administrativa- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº04110250/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso
I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1222/2018, celebrado com a empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº02.736.051/0001-01, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias, conforme fl. 02 e 03 do processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde - COVEP
52962
24200084.10.305.632.20257.03.339040.2.91.00.1.3.01
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/2022
00682
24200784.10.126.631.20070.03.339040.2.91.00.1.3.01
Central de Laboratórios de Saúde Pública - LACEN
10820
24200314.10.305.632.21066.03.339039.1.01.00.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA
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