DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº133 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência no edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210147 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de
2022, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente; A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art.61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 43.979,00 (Quarenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais) pagos em até 15 (quinze)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 102000
07.06.181.523.11146.03.44905200.2.92.03.1.30 10200007.06.122.523.10871.03.33903000.2.92.03.1.30. DATA DA ASSINATURA: 21 de Junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna / Sônia Maria Amaral da Paz - Fiscal do Contrato e Fernando
Lorenzetti - ST Fitness.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº109/2022 – GC CORRIGENDA No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 112, datado 30 de maio de 2022, página 176,
que publicou o PORTARIA Nº 085/2022 – GC. Onde se lê:
ONDE SE LÊ:
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
55
Soldado
Fabio Hemerson Ribeiro de Oliveira
309.049-2-3
30
R$ 22,14
R$ 664,20
LEIA-SE:
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
55
Soldado
Fabio Hemerson Ribeiro de Oliveira
309.049-2-3
24
R$ 22,14
R$ 531,36
QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°339/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05763100/2022 foi iniciado em 09/06/2022, RESOLVE conceder uma diária e meia no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito
centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) ao servidor RÔMULO
DE OLIVEIRA LIMA, matrícula: 000.132-1-8 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/ASSESSOR TÉCNICO, que viajou em objeto de serviço a
cidade de Sobral-CE, nos dias 08 a 09 de junho de 2022, com a finalidade de Representar o Perito Geral em reunião com o Prefeito de Sobral-CE, de acordo
com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14
de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2022/003
PROCESSO Nº: 04419880 / 2022 OBJETO: Trata-se de processo administrativo destinado a Contratação de serviço de seguro de vida para 11 (onze)
estagiários de nível superior da Academia Estadual de Segurança Pública contra acidentes pessoais, com cobertura individual e vigência de 12 meses, com
adesão automática. JUSTIFICATIVA: Ante a conclusão do trâmite pertinente a contratação dos estagiários de nível superior, conforme publicação em D.O.E.
n.º 129 de 23 de junho de 2022, e em cumprimento ao art. 7º, inciso IV do Decreto n.º 29.704 de 08 de abril de 2009, faz-se necessária a contratação do seguro
para então efetivar-se a contratação por meio de termo de compromisso. E ainda, o pagamento da referida despesa sustenta-se na hipótese de dispensa de
licitação do art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.340,79 ( um mil trezentos e quarenta reais e setenta e nove centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº
8.666/1993 CONTRATADA: Empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - MAG SEGUROS, CNPJ: 33.608.308/0001-73,
com sede na TV Belas Artes, nº15, bairro: Centro, CEP: 20.060-000 – Rio de Janeiro-RJ DISPENSA: Nartan da Costa Andrade Diretor de Planejamento e
Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: Antonio Clairton Alves de Abreu – Cel PM Diretor-Geral da AESP|CE.
Kleina Chaves Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº020/2022 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado
com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, LEONTINO EGÍDIO DE QUEIROZ NETO, GERENTE
ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, MF: 300.033-9-x, a partir da data de publicação para a função de Gestor de Compras. SUPERINTENDÊNCIA DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTRATADA: MAX MOVE COMERCIO
DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário – mesas, estações de trabalho e poltronas,
para atender a demanda de estruturação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública através do programa de prevenção e redução da
violência do estado do Ceará – PreVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo único do Contrato e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 51/2021 – Grupamento de Apoio
de São Paulo, os preceitos do direito a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 123.606,00
(cento e vinte e três mil, seiscentos e seis reais), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 587917 - 10100009.06.181.521.15434.03.449052.24859.1.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: José Helano Matos Nogueira -Superintendente da SUPESP e Francisco Elenilton de
Moura Mendes -Representante da Empresa MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES EIRELI.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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