DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.431,36 (cento e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
início em 06 de julho de 2022 e término em 05 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 14/06/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e José Lassance de Castro Silva.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE – 
CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Calçada 
Canopo, 11 – 2° andar, Centro de apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão 
Eletrônico n° 001/2021 da Universidade Federal do Sul da Bahia, seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 C/C com a lei 
Federal 14133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTE-
RADA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 009/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de Julho de 2022 
e término em 25 de Julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 26 de Julho 
de 2022 e término em 25 de Julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 22/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Julliana Albuquerque Marques Pereira e Ana Paula Teixeira.
Lucas Germano Feitosa Costa
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE – 
CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 72.381.189/0010-01; V - ENDEREÇO: Av. Industrial 
Begraf, nº 400, Bairro Industrial, CEP: 92990-000, Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem 
como fundamento o Termo de Referência que instrui o processo nº 2020/834292, bem como o edital de Pregão Eletrônico SRP nº 012/2021, originário da 
Polícia Militar do Pará – CPL/PMPA e seus anexos, e ainda, o art 57, inciso II, parágrafo 2º e art 65, I, “b”, § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações 
e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, e, por fim o Processo VIPROC nº 06637033/2021.; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
tem por objeto a alteração do Contrato nº011/2021 conforme os dispositivos supracitados, que resultará no acréscimo de R$ 142.590,00 (cento e quarenta 
e dois mil, quinhentos e noventa reais), cujo acréscimo será somado ao valor inicial do contrato que é de R$ 712.950,00 (setecentos e doze mil, novecentos 
e cinquenta reais), passando o seu valor global para R$ 855.540,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), o referido acréscimo 
representa um percentual de 20% (vinte por cento), correspondendo ao fornecimento de 30(trinta) computadores Desktop DELL conforme discriminação a 
seguir, estando de acordo com a norma legal, bem como no parâmetro estabelecido no item 10.2 da Cláusula Décima do contrato em referência.; IX - VALOR 
GLOBAL: acréscimo de R$ 142.590,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa reais), cujo acréscimo será somado ao valor inicial do contrato 
que é de R$ 712.950,00 (setecentos e doze mil, novecentos e cinquenta reais), passando o seu valor global para R$ 855.540,00 (oitocentos e cinquenta e 
cinco mil, quinhentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; 
XII - DATA: 22/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Maurício Luís Cassalta de Paula Couto.
Natália Soares Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
CONTRATADA: E. A. FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 23.562.044/0001-00. OBJETO: aquisição de 02 (duas) 
centrais de ar-condicionado, de 30.000 btus, com instalação, todos novos e de primeiro uso, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência do 
edital do Pregão Eletrônico n° Pregão Eletrônico nº 20190007, Ata de Registro de Preços nº 2020/25618.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190007, Ata de Registro de Preços nº 2020/25618 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, 10.520/02 e 14.133 de 01 de Abril de 2021, com suas alterações, Decretos Estaduais nº 27.624/04, 28.089/06, 32.824/18 e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/1993 c/c Lei Federal n° 
14.133 de 1° de Abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.577,70 (quatorze mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta centavos) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data do termo de recebimento definitivo emitido pela CONTRATANTE com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.522.11136.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022 
SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Pedro Cosmo Paulo da Silva.
Natália Soares Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05160/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 04.07.2019, LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000961, ocupante do cargo/função de 
Analista Legislativo – Serviço Social, NSP 16, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 16, LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 6.296,55
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 944,48
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 1.259,31
4. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 954,62
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.454,96
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri
3º VOGAL
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº3132/2022
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