DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário – armários e gaveteiros, para atender a demanda de 
estruturação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública através do programa de prevenção e redução da violência do estado do 
Ceará – PreVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 13/2021 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Mato Grosso, os preceitos do 
direito a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 70.897,00 (setenta mil oitocentos e noventa e 
sete reais), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 587917 - 10100009.06.181.521.15434.03.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: José Helano Matos Nogueira -Superintendente da SUPESP e Marcos Ricardo Costi - Representante da Empresa Layout Móveis 
para Escritório - LTDA.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTRATADA: UATUMÃ TURISMO 
EVENTOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a contratação de pessoa jurídica para, sob demanda, prestar serviços de agenciamento 
de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, 
cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (e-ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “código 
localizador”, destinados a atender as necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 015/2021 – Tribunal de Contas do Estado do Acre e seus 
anexos, os preceitos do direito a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Estadual nº 32.824, 
de 11 de outubro de 2018, art. 29 do Decreto Estadual nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018 e, em especial o art. 5º, da Instrução Normativa nº 005/2019, de 
10 de dezembro de 2019. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação.. 
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9921 – 10100009.06.183.523.21249.03.339033.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022 SIGNATÁRIOS: José Helano Matos Nogueira- Superintendente da SUPESP e Tereza Cristina Bulbol Abrahão - 
Representante Legal da Empresa.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 121, de 10 DE JUNHO de 2022, que publicou a Portaria nº 18/2022-SUPESP. Onde se lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A 
PORTARIA Nº18/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
TALITA JESSICA DOS NASCIMENTO ARA-UJO
ASSESSOR I
300.034-5-4
A
21
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
A
21
Leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
TALITA JESSICA DOS NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR I
300.034-5-4
A
21
Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº60/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho e julho / 2022. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°60/2022, 20 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Israel Bernardino Pinto
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3000003-X
15,00
31
465,00
Wadna da Silva Gomes
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000004-8
15,00
31
465,00
Fabiana Ferreira da Silva
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3000000-5
15,00
19
285,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua 
Pinho Pessoa, 1001, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº 02938308/2022;III. Nas normas dos arts. 54 e 65, 
inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; 
VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº005/2018, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme o disposto na 
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do disposto na Convenção Coletiva de 
Trabalho 2022/2022, número de registro no MTE: CE000190/2022, passa de R$ 58.951,96 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa 
e seis centavos) para R$ 64.863,26 (sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) e o valor anual passa de R$ 707.423,52 
(setecentos e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 778.359,12 (setecentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e 
nove reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 
22/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Marília Lopes Cruz Rolim.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, CNPJ nº 03.773.788/0001-67; V - 
ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20210001-
CGD, bem como o Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, C/C com a lei federal 14133/2021 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de julho de 2022 e término em 05 de