DOE 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº133  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06889/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 29.08.2019, ANA PAULA COELHO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000309, ocupante do cargo/função de Técnico 
Legislativo, NMD 22, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.218,99
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 632,85
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto) . LEI N° 9.826/ 74, ART. 132
R$ 421,90
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA. (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 843,80
5. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 61,86
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.179,40
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de setembro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº3933/2022
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04744/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 28.06.2019, ELIANE DE CASTRO CASTELO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000531, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo – Ciências Econômicas, NSP 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.698,59
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 469,86
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 939,72
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.108,17
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves
2º VOGAL
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº3323/2022
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PORTARIA Nº054/2022 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 05239/2022, protocolado em 15 de junho de 2022. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora ANA LAURA GOMES 
BRAGA PEREIRA), matrícula nº 000298 em virtude de ter se divorciado, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-70 de 
Registro de Casamentos as folhas 86v, sob número de ordem n° 38335, do Cartório Jaime Araripe, em 09 de março de 2021, passando a usar o nome de 
(ANA LAURA GOMES BRAGA). GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 20 
dias do mês de junho do ano de 2022.
Deputado Dep. Antônio Granja
1º SECRETARIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade 
com o Edital Nº01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de 
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 
13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, CONSIDERANDO os pedidos de desistências dos candidatos Arisson Gonzaga 
Cunha, processo Nº05575/2022, Waldy Sombra Nunes Neto, processo Nº05559/2022, Lucas Cavalcante Gondim, processo Nº05560/2022. RESOLVE: 1. 
Convocar os CANDIDATOS constantes do Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público de servidores Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, nas vagas destinadas aos cargos de Analista Legislativo - nas diversas áreas e Técnico Legislativos, para: 1.1 Comparecer à Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, Nº. 2807 - Dionísio Torres, no Anexo Senador César Cals, 2º andar, no Departamento 
de Gestão de Pessoas - DGP, no período de 23 de junho de 2022 a 15 de julho de 2022, nos dias úteis e no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 
horas, para a entrega dos documentos, conforme discriminados no Anexo II, bem como para preencher ficha cadastral e realizar as declarações necessárias, 
conforme Anexo III. 1.2 Receber, até o dia 11 de julho de 2022, no Departamento de Gestão de Pessoas, ofício de encaminhamento à Coordenadoria de 
Perícia Médica – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº. 941/Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza - CE, no qual constará a data e 
horário do seu atendimento, para obtenção dos Laudos Médicos de Aptidões Físicas e Mentais, que serão emitidos pela Junta Médica, mediante apresentação