DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2987 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
NESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
INFRAESTRUTURA, 
EM 
CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO Nº. 080/CIDADES/2022, 
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, 
CONFORME 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS), 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR 
PREÇO GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 18 DE JULHO DE 2022, ÀS 10:30 HORAS, NO 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTARÁ RECEBENDO 
OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
ATRAVÉS 
DO 
EMAIL: 
licitacao@altosanto.ce.gov.br.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:59B09FDF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO: PE – 006/2022 – 
DIVERSAS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO: PE – 006/2022 – 
DIVERSAS. MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS E 
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 2022, COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
N.º. 3001 10 301 0400 2.135 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO BÁSICO / 3001 10 302 0403 2.136 – GESTÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MÉDIA 
E 
ALTA 
COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR / 3001 10 122 0100 2.133 – 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.515,09 (SETE MIL, QUINHENTOS E QUINZE 
REAIS E NOVE CENTAVOS).  DURAÇÃO DO CONTRATO: 31 
DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE SAÚDE. REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS 
BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MAX 
ELETRO E MAGAZINE LTDA / CNPJ Nº. 02.347.734/0001-
77.  REPRESENTANTE: 
MAXIMILIANA 
ASSUNÇÃO 
DA 
SILVA – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 841.085.763-49. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:C6FBF944 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO: PE – 006/2022 – 
DIVERSAS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO: PE – 006/2022 – 
DIVERSAS. MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS E 
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO. DOS 
RECURSOS 
FINANCEIROS: 
RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
2022, 
COM 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N.º. 3001 10 301 0400 2.135 – 
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICO / 3001 10 302 
0403 2.136 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR / 3001 10 
122 0100 2.133 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E 
ESTRATEGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 132.627,87 (CENTO E 
TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E 
OITENTA E SETE CENTAVOS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 
31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE SAÚDE. REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS 
BEZERRA 
– 
SECRETÁRIA 
DE 
SAÚDE. CONTRATADA: 
DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA / CNPJ Nº. 41.557.349/0001-06. REPRESENTANTE: 
EUDISMAR CAVALCANTE DE ARRUDA – REPRESENTANTE 
LEGAL – CPF Nº. 244.851.953-68. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:A1E8D7DF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 160/2022 - SEGOV 
 
“DISPÕE 
SOBRE 
CONSTITUIÇÃO 
DE 
COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
PARA 
PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO QUADRO 
DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
E 
PODER 
LEGISLATIVO, 
MEDIANTE 
CONVÊNIO. ” 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Alto 
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que 
dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n. 
329/97, visando a realização de CONCURSO PÚBLICO PARA 
PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E 
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
E 
PODER 
LEGISLATIVO, 
MEDIANTE CONVÊNIO; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1°. Criar a Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO 
PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO QUADRO DE 
PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO, 
MEDIANTE CONVENIO, nº 001/2022, composta pelos seguintes 
membros: 
  
a) SAMARA ROBERTA PINHEIRO – Presidente 
  
b) FRANCISCA TANEIDE SANTOS DE MEDEIROS – Membro 
  
c) EDUARDO JAMES CÂNDIDO DE FREITAS - Membro 
  
Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos 
termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se 
serviço público relevante prestado ao Município, podendo, entretanto, 
receber verba indenizatória. 
  
Art. 2°. São atribuições da Comissão: 
  
a) Coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do 
concurso público; 
  
b) Elaborar, em conjunto com a empresa vencedora do processo 
licitatório, o Edital e demais normas que regerão o concurso; 
  
c) Dar ampla divulgação ao concurso, especialmente com a 
publicação de seus instrumentos na imprensa oficial do Município; 
  
d) Informar ao Executivo Municipal ocorrências que possam 
prejudicar a regular execução do concurso;