DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2987 
 
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SEBASTIÃO SOTERO VERAS   
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DEFCDEF4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°029/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
DECRETO Nro 00029/22, de 13 de Maio de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito 
especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
para o fim que indica. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00813/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00 
(Trinta Mil Reais) para o fim que indica. 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$30.000,00 (Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II 
que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 13 de Maio de 2022 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
11 01. 
Sec.de Agric, M. Ambiente e Rec.Hídricos 
  
  
20 122 2001 1.051 
Construir e Ampliar a Sede da Secretaria 
de Agricultura, Meio Amb.e Rec. Hídricos 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
30.000,00 
TOTAL 
Sec.de Agric, M. Ambiente e Rec.Hídri 
  
30.000,00 
TOTAL GERAL 
30.000,00 
  
Chorozinho, 13 de Maio de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00029/22 de 13 de Maio de 
2022, autorizado pela LEI 00813/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE VALOR 
(R$) 
DE: 
10 01. 
Sec. de Planejamento e Desenv. 
Urbano 
  
  
15 452 1503 1.034 
Amplição e Melhoria da Rede de 
  
  
  
Iluminação Pública 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1754000000 
Recurso de Operação de Crédito 
  
30.000,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. 
Urbano 
  
  
30.000,00 
TOTAL GERAL 
  
  
30.000,00 
  
Chorozinho, 13 de Maio de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:295E1670 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 2706001/2022, de 27 de junho de 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade como o art. 5º, o inciso II da Lei nº 298, de 23/09/2009 
e art. 1º da Lei nº 372, de 16/06/2014. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA GIZELDA DE SOUSA, 
inscrito(a) no CPF 386.202.783-04, do cargo de provimento em 
comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA lotada na 
ESCOLA 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL O PEQUENO PRINCIPE. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 27 DE 
JUNHO DE 2022. 
 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:6A5B4237 
 
GABINETE 
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 2706002/2022, de 27 de junho de 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade como o art. 5º, o inciso II da Lei nº 298, de 23/09/2009 
e art. 1º da Lei nº 372, de 16/06/2014. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA GIZELDA DE SOUSA, 
inscrito(a) no CPF 386.202.783-04, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR lotada na 
ESCOLA 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL O PEQUENO PRINCIPE. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 27 DE 
JUNHO DE 2022. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal