DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2987 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1790954E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2022.05.17.01 – Tomada de Preços nº PMF-241102-TP. OBJETO: 
ACRÉSCIMO QUANTITATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
AMPLIAÇÃO 
DE 
REDE 
DE 
ABASTECIMENTO 
DE 
ÁGUA, 
COMPREENDENDO 
IMPLATAÇÃO DE REGISTRO PARA CONTROLE DE VAZÃO, 
SUBSTITUIÇÃO 
DE 
CANOS 
PARA 
AUMENTO 
DA 
CAPACIDADE 
VAZÃO 
DE 
ÁGUA, 
BEM 
COMO 
IMPLANTAÇÕES DE ALGUMAS CAIXAS DE PASSAGENS E 
REGISTROS DE GAVETA NAS LOCALIDADES OITICICA, 
PENANDUBA, SIRIEMA, BARREIRA E CAMPESTRE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura e 
Meio 
Ambiente. 
CONTRATADA: 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS 
EIRELE 
- 
ME, 
CNPJ: 
29.027.587/0001-04, representada pelo Sr. Caio Henrique Portela 
Azevedo. VALOR: Valor inicial contratado de R$ 86.788,83 (oitenta 
e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) 
com o acréscimo de R$ 17.873,36 (dezessete mil, oitocentos e setenta 
e três reais e trinta e seis centavos) e supressão de R$ 18.230,84 
(dezoito mil, duzentos e trinta reais e oitenta e quatro reais)., 
perfazendo um valor de R$ 86.431,35 (oitenta e seis mil, 
quatrocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “b” do Inciso II do Caput do 
art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 23 de junho 2022. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Secretário e Ordenador da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:073D2F8C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 257 /2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o Art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
ART. 1° - DESIGNAR a Sra. MONALISA DA SILVA 
FERNANDES, cadastrada no CPF nº 057.684.333-41 e portadora do 
RG nº 20076700431 SSP/CE, ocupante do cargo de Secretária da 
Assistência e Desenvolvimento Social – SADS, para exercer as 
atribuições de REPRESENTANTE LEGAL da Prefeitura Municipal 
de Groaíras/CE junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos 
Humanos – MDH, para praticar todos os atos necessários à 
efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados à 
implantação do Programa VIVER – Envelhecimento Ativo e 
Saudável. 
ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
28 de Junho de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5216DD07 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 165/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú – CE, no dia 30 
de junho de 2022, para transportar o paciente Janes Braga Matos 
ABEMP - Associação Beneficente Médica Pajuçara, no município de 
Maracanaú – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 29 de junho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F13B0EB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 220622/02/ SAS – 
Processo 
Originário: 
Dispensa 
de 
Licitação 
Nº 
DP-DP 
150622/02/SAS – Objeto – Locação de imóvel de porte adequado a 
alocar as funcionalidades do funcionamento do Centro de Referência 
da Assistência Social (CRAS), para os Serviços de Convivência e 
Fortalecimentos de Vínculos (SCFV), no Distrito de Mocambo, no 
município de Guaraciaba do Norte/ Ce, Locatária: Secretaria de 
Assistência Social – Locadora: Marcos Antonio de Melo Fontinele, – 
Valor: R$ 3.000,00 Três Mil Reais) – Data da Assinatura do 
Contrato:20/06/2022 – Vigência: 22/06/2022 à 22/06/2023- 12 (doze) 
meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº