DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2987 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:E4DE205E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2022 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 018/2022 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A 
EMPRESA FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - ME. 
  
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A 
CONTRATADA - FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - 
ME, COM SEDE NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, ESTADO 
DO CEARÁ, À FAZENDA POÇO CERCADO, S/N, PASSAGEM, 
CEP: 63.800-000, INSCRITA NO CNPJ N° 10.496.308/0001-23. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RESTAURAÇÃO DE 
GALERIAS DE FOTOS DOS EX-VEREADORES (LEGISLATURA 
2009/2012 E BIÊNIO 1999/2000) E QUADROS INDIVIDUAIS DE 
EX-VEREADORES E EX-PRESIDENTES (BIÊNIOS 1995/1996 E 
2001/2002) DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, INCLUINDO 
O QUADRO INDIVIDUAL DO PRIMEIRO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, COMPREENDENDO SUBSTITUIÇÃO DE VIDROS 
E RESTAURAÇÃO DE FOTOS E MOLDURAS, CONFORME 
DISCRIMINAÇÃO. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS 
REAIS) 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIVÂNIO DA CRUZ 
HONÓRIO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO FÁBIO DA 
SILVA BARBOSA / CPF N° 018.641.593-16. 
  
VIGÊNCIA: SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A 
PARTIR DE SUA ASSINATURA. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE JUNHO DE 
2022. 
  
ICAPUÍ - CE., 29 DE JUNHO DE 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:5723AA21 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
PROCESSO: Pregão Presencial n° 2019.05.24.01. 
  
OBJETO: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
n° 20199023 para a Contratação de empresa para Prestação de 
Serviços de Publicações de Matérias Legais, para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos 
reais). 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
UNID. 
QUANT.  
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 
Jornal de Circulação Estadual - 1° 
Caderno (Jornal O Estado) 
CM/PC 
200 
R$ 30,00 
R$ 6.000,00 
02 
Diário Oficial do Estado do Ceará 
(DOE/CE) 
CM/PC 
200 
R$ 128,00 
R$ 25.600,00 
  
  
  
  
TOTAL 
R$ 31.600,00 
  
CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira - Eireli, inscrita no CNPJ 
n° 07.779.242/0001-74. 
  
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência 
que findaria em 30 de junho de 2022 fica prorrogado até 31 de 
dezembro de 2022. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: de 01/07/2022 até 31/12/2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, CPF n° 
061.525.893-04. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Sidivânio da Cruz Honório - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 29 de junho de 
2022. 
  
Icapuí - CE, 29 de junho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:64A22FF1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - Extrato do 
Contrato 346/2022 de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 
001/2022 - SEINFRA - Vinculada ao Pregão Eletrônico SRP Nº 
PE-001/2021 – SEINFRA. Órgão Aderente: Secretaria de 
Infraestrutura e Saneamento. Objeto: Contratação de serviços e/ou 
obras de engenharia, para a locação de equipamentos, a serem 
utilizados na recuperação e raspagem em estradas vicinais, nas 
diversas localidades, deste município Dotações Orçamentárias: 
08.01.15.122.0002.2.071. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. 
Valor: R$ 2.662.790,12 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois 
mil, setecentos e noventa reais e doze centavos). Fornecedor: 
ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº: 21.139.049/0001-08, sediada na Rua Coronel 
Clovis Alexandrino, 1995 - Sala 03 - Centro - CEP: 62.930-000 - 
Limoeiro do Norte - CE. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 
2022. Contratante: Município de Icapuí/CE, por meio da Secretaria 
de Infraestrutura e Saneamento. Ordenador de Despesas: José 
Francisco da Costa. Data: 20/06/2022.  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:8093FC84 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO