DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2987
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Parque Linear da Lagoa de Baixo, área verde
urbana pertencente as Áreas Verdes de Morada Nova, Estado do
Ceará, possuindo uma extensão de 1.775,32 m (mil setecentos e
setenta e cinco metros e trinta e dois centímetros), com aresta de
maior volume de frente para o Oeste, sua maior distância entre as
margens é de 215,67 m e menor distância 37 m (canais). Área de
161.835m² totalmente circundada por construções e por alguns
terrenos ainda inabitados.
§ 1º O Parque Linear da Lagoa de Baixo é delimitado pelos trechos de
Zonas de Preservação Ambiental – ZPA, definidas no Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano de Morada Nova, demarcadas com as
seguintes coordenadas (UTM Datum Sirgas 2000 – Fuso 24S): inicia-
se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N
9435436.375 m e E 569216.241 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -39, localizado no ponto mais ao Norte as margens
da Rua Clovis Beviláqua na altura do número 415, deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
97°23'28.71'' e 8.37; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9435435.298
m e E 569224.543 m; deste, segue confrontando com os seguintes
azimute plano e distância: 114°46'30.51'' e 105.62; até o vértice Pt2,
de coordenadas N 9435391.035 m e E 569320.446 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
139°19'25.34'' e 10.53; até o vértice Pt3, de coordenadas N
9435383.052 m e E 569327.306 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 164°08'39.42'' e 9.24; até o
vértice Pt4, de coordenadas N 9435374.163 m e E 569329.831 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
179°59'58.70'' e 7.38; até o vértice Pt5, de coordenadas N
9435366.781 m e E 569329.831 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 162°53'50.18'' e 7.71; até o
vértice Pt6, de coordenadas N 9435359.411 m e E 569332.099 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
151°55'39.05'' e 2.79; até o vértice Pt7, de coordenadas N
9435356.948 m e E 569333.412 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 113°11'4.78'' e 1.88; até o vértice
Pt8, de coordenadas N 9435356.209 m e E 569335.137 m; deste,
segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
127°51'52.56'' e 12.31; até o vértice Pt9, de coordenadas N
9435348.655 m e E 569344.854 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 177°12'35.46'' e 17.03; até o
vértice Pt10, de coordenadas N 9435331.645 m e E 569345.683 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
183°21'47.78'' e 8.95; até o vértice Pt11, de coordenadas N
9435322.706 m e E 569345.158 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância: 186°27'31.63'' e 14.28; até o
vértice Pt12, de coordenadas N 9435308.513 m e E 569343.551 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
178°34'4.45'' e 9.42; até o vértice Pt13, de coordenadas N
9435299.096 m e E 569343.786 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância :114°26'0.69'' e 35.62; até o
vértice Pt14, de coordenadas N 9435284.364 m e E 569376.213 m;
deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:
186°36'48.46'' e 16.31; até o vértice Pt15, de coordenadas N
9435268.167 m e E 569374.335 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:187°48'1.33'' e 5.23; até o vértice
Pt16, de coordenadas N 9435262.990 m e E 569373.625 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:80°23'6.82'' e 5.33; até o vértice Pt17, de coordenadas N
9435263.881 m e E 569378.882 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:103°41'17.49'' e 4.72; até o vértice
Pt18, de coordenadas N 9435262.764 m e E 569383.467 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:121°47'22.69'' e 4.72; até o vértice Pt19, de coordenadas N
9435260.278 m e E 569387.478 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:130°50'25.29'' e 5.24; até o vértice
Pt20, de coordenadas N 9435256.849 m e E 569391.445 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:94°19'23.83'' e 3.64; até o vértice Pt21, de coordenadas N
9435256.575 m e E 569395.071 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:110°56'47.52'' e 4.34; até o vértice
Pt22, de coordenadas N 9435255.024 m e E 569399.121 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:127°34'11.21'' e 4.34; até o vértice Pt23, de coordenadas N
9435252.380 m e E 569402.559 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:135°52'53.05'' e 6.30; até o vértice
Pt24, de coordenadas N 9435247.856 m e E 569406.946 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:143°53'38.82'' e 4.18; até o vértice Pt25, de coordenadas N
9435244.477 m e E 569409.410 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:159°55'10.35'' e 3.20; até o vértice
Pt26, de coordenadas N 9435241.471 m e E 569410.509 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:81°49'41.11'' e 1.65; até o vértice Pt27, de coordenadas N
9435241.705 m e E 569412.142 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:89°46'32.42'' e 4.15; até o vértice
Pt28, de coordenadas N 9435241.721 m e E 569416.290 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:105°40'15.03'' e 4.15; até o vértice Pt29, de coordenadas N
9435240.601 m e E 569420.284 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:113°37'6.34'' e 3.77; até o vértice
Pt30, de coordenadas N 9435239.089 m e E 569423.741 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:122°20'19.84'' e 4.55; até o vértice Pt31, de coordenadas N
9435236.656 m e E 569427.584 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:131°03'33.33'' e 3.96; até o vértice
Pt32, de coordenadas N 9435234.055 m e E 569430.570 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:140°50'6.44'' e 5.09; até o vértice Pt33, de coordenadas N
9435230.106 m e E 569433.787 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:150°36'39.56'' e 9.62; até o vértice
Pt34, de coordenadas N 9435221.723 m e E 569438.508 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:120°15'23.17'' e 3.55; até o vértice Pt35, de coordenadas N
9435219.935 m e E 569441.574 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:127°19'58.40'' e 3.70; até o vértice
Pt36, de coordenadas N 9435217.694 m e E 569444.513 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:134°24'33.63'' e 8.45; até o vértice Pt37, de coordenadas N
9435211.778 m e E 569450.552 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:127°09'52.11'' e 9.72; até o vértice
Pt38, de coordenadas N 9435205.908 m e E 569458.295 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:133°55'51.69'' e 3.53; até o vértice Pt39, de coordenadas N
9435203.455 m e E 569460.841 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:147°27'50.84'' e 3.53; até o vértice
Pt40, de coordenadas N 9435200.475 m e E 569462.742 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:154°13'50.42'' e 1.36; até o vértice Pt41, de coordenadas N
9435199.249 m e E 569463.334 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:135°23'44.77'' e 2.94; até o vértice
Pt42, de coordenadas N 9435197.157 m e E 569465.398 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:155°06'43.03'' e 5.14; até o vértice Pt43, de coordenadas N
9435192.497 m e E 569467.559 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:174°49'41.29'' e 5.14; até o vértice
Pt44, de coordenadas N 9435187.382 m e E 569468.022 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:194°32'39.55'' e 1.62; até o vértice Pt45, de coordenadas N
9435185.811 m e E 569467.615 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:136°53'17.48'' e 5.98; até o vértice
Pt46, de coordenadas N 9435181.447 m e E 569471.700 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:143°52'58.27'' e 4.30; até o vértice Pt47, de coordenadas N
9435177.973 m e E 569474.235 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:128°11'33.82'' e 4.62; até o vértice
Pt48, de coordenadas N 9435175.119 m e E 569477.863 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:119°37'9.98'' e 7.77; até o vértice Pt49, de coordenadas N
9435171.280 m e E 569484.615 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:123°14'40.81'' e 1.90; até o vértice
Pt50, de coordenadas N 9435170.240 m e E 569486.201 m; deste,
segue
confrontando
com
os
seguintes
azimute
plano
e
distância:126°52'11.63'' e 7.88; até o vértice Pt51, de coordenadas N
9435165.511 m e E 569492.508 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distância:133°05'50.92'' e 3.25; até o vértice
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