DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2987

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:1CE32CA9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO - FASE HABILITAÇÃO TP Nº
2022.06.03.2

Aviso de Julgamento deHabilitação –Tomada de Preços nº
2022.06.03.2.A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna
público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de
Preços n° 2022.06.03.2, sendo o seguinte: : EMPRESAS
HABILITADAS: KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI,
VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, ECOS
EDIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME,
MOMENTUM
CONSTRUTORA
LIMITADA
-
ME,
CONSTRUTORA VIEIRA E SERVIÇOS EIRELI - ME, WU
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI
-
EPP,
ALEB
CONSTRUTORA & LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA,
CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -
ME,
CONSTRUTORA
VIPON
EIRELI,
D.
V.
R.
DO
NASCIMENTO - ME, S & T CONSTRUÇOES E LOC.DE MÃO DE
OBRA LTDA - ME, F. VICENTE P. FILHO - ME, C R P COSTA
CONSTRUÇOES E PREST. DE SERVIÇOS LTDA - ME, G7
CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, GLEDSOM
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, N3 CONSTRUTORA LTDA - ME,
ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-
EPP, T A FRANÇA SERVIÇOS - ME, J DE FONTE RANGEL
EIRELI - ME, J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, DAGY
CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME, ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, H B SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO
EIRELI
-
ME,
T.
C.
S.
DA
SILVA
CONSTRUÇÕES
EIRELI
-
ME,
PRIME
EMPREEND.
INCORPORADORA E SERV. LTDA, ROMA CONSTRUTORA
EIRELI - ME, CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM LTDA - ME, CONSTRUTORA ALVES
MACHADO LTDA, V. F DA SILVA CONSTRUÇÕES, BARBOSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FLAY ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS
E
SERV.EIRELI
-
ME,
A.
I.
L.
CONSTRUTORA LTDA - ME, TELA SERVIÇOS E EVENTOS
LTDA - ME, CMN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS
EIRELI-ME, TEOTONIO CONST. COMÉRC. E IND. SERVIÇOS
LTDA - ME, ELETROPORT SERV.PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI - ME, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME,
RAMALHO
SERVIÇOS
E
OBRAS
LTDA
-
ME,
AR
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, FV
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, JAO CONSTRUÇÕES E SEVIÇOS
EIRELI, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, ELO
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, EVOLUÇÃO
CONSTRUTORA
EIRELI
-
ME,
MONTE
SIAO
EMPREENDIMENTOS LTDA, G. A. RABELO JUNIOR - ME,
PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e A & P
EDIFICAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E
EMPREEND.
LTDA.
EMPRESAS
HABILITADAS
COM
RESTRIÇÃO:
M
MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS – ME, por apresentar
restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de
Regularidade relativa a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS),
vencida em (06/06/2022); A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E
EVENTOS EIRELI – ME, por apresentar restrição na comprovação
da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade relativa a
Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS), vencida em
(18/06/2022);
CONTECNICA
CARIRI
-
ORGANIZAÇÃO
EMPRESARIAL EIRELI, por apresentar restrição na comprovação da
regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade para com o
Fundo de Garantia do Trabalho Social (FGTS) vencida (19/06/2022).
Porém, por se tratarem de Micro Empresas – ME ou Empresa de
Pequeno Porte – EPP, ficam concedido as mesmas o prazo legal para
a regularização da situação, com a apresentação das Certidões
devidamente atualizadas, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei
Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006 e em consonância
ao Item 3.7 do Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS:
IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por não apresentar
Certidão Negativa de falência ou concordata (descumprimento ao item
3.2.14 do Edital Convocatório). SERTÃO CONSTRUÇOES,
SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA – ME, por apresentar declarações
sem a devida assinatura do representante legal da empresa
(descumprimento ao item 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital
Convocatório). CONSTRUTORA ASTRON LTDA – ME, por não
apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da
empresa (descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório).
SARAIVA EMPREEND. E SERVIÇOS EIRELI, por não apresentar
anotações/registros de responsabilidade técnica (ART) emitidas pelo
conselho de fiscalização competente em nome do profissional
responsável pelos serviços executados relacionado no referido
atestado (descumprimento ao item 3.2.16.1 do Edital Convocatório).
ALLEXSANDRO LIMA FREIRE – ME, por apresentar declarações
sem a devida assinatura do representante legal da empresa
(descumprimento ao item 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital
Convocatório)
e
por
não
apresentar
anotações/registros
de
responsabilidade
técnica
(ART)
emitidas
pelo
conselho
de
fiscalização competente em nome do profissional responsável pelos
serviços
executados
relacionado
no
referido
atestado
(descumprimento ao item 3.2.16.1 do Edital Convocatório).
RESTARAM IMPOSSIBILITADAS de participar do certame as
empresas: REAL SERVIÇOS EIRELI, START CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA – ME e R M CLEMENTE CANDIDO – ME na seguinte
forma: REAL SERVIÇOS EIRELI e R M CLEMENTE CANDIDO –
ME, impossibilitadas de participarem pelo não atendimento aos
termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que refere ao prazo de
cadastro como condição de participação do certame ou atualização do
referido cadastro nos referidos termos. START CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA, por possuir como responsável técnico
(Engenheiro Raimundo Teixeira Lima Neto, registro nº 51765D/CE)
um dos responsáveis técnicos da empresa FF EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS LTDA – ME, conforme Certidão de Registro e
Quitação junto ao CREA. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA – ME, por possuir como responsável técnico (Engenheiro
Raimundo Teixeira Lima Neto, registro nº 51765D/CE) um dos
responsáveis técnicos da empresa START CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA, conforme Certidão de Registro e Quitação junto
ao CREA. Entendendo esta comissão que tais fatos infringem o Art.
3º da Lei Federal nº 8.666/1993) .Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°,
Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 29 de junho de 2022.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:89BCF88B

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.06.29.1

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.06.29.1
COM BASE NO ART. N. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Prefeitura Municipal de Quixelô, em conformidade com art. 75,
inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público aos
interessados que a Administração Municipal pretende realizar a
Aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento, roteadores e
switchs, para atender as necessidades junto a Secretaria de
Infraestrutura do Município de Quixelô/CE, podendo eventuais
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três)
dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa.

Data inicial de Recebimento das Propostas: 01/07/2022 a partir
das 08h00min.
Limite (final) para Apresentação da Proposta de Preços:
05/07/2022 até as 16h00min.