DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2987
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DECRETO Nro 00019/22, de 01 de Abril de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$
2.004.000,00 (Dois Milhões, Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00791/21
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.004.000,00 (Dois
Milhões, Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.004.000,00 (Dois Milhões, Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Abril de 2022
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/22 de 01 de Abril de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0405 2.002
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
18.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
5.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 23.000,00
PARA:
04 01.
Secretaria de Administração
04 122 0401 2.007
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
56.000,00
TOTAL Secretaria de Administração
56.000,00
PARA:
05 01.
Secretaria de Finanças
04 122 0407 2.010
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Finanças
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
63.000,00
TOTAL Secretaria de Finanças
63.000,00
PARA:
07 02.
Fundeb
12 361 1204 1.003
Const. Ampl.e Estrut.das Unid. Escolares do Ensino Fundamental-FUNDEB - 30%
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
100.000,00
12 361 1204 2.012
Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB70%
3.3.90.08.00
Outros benef.assist.do servidor e do mil
1540107000
Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação
10.000,00
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/22 de 01 de Abril de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
12 361 1204 2.013
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
30.000,00
12 361 1204 2.014
Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
150.000,00
12 365 1205 1.006
Const. Ampl.e Estrut.das Unidades Escolares do Ensino Infantil-FUNDEB 30%
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação
88.000,00
1542000000
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
Anul.dotação
46.000,00
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