DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2987 
 
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Chorozinho, 01 de Abril de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:B62DB941 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°026/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
DECRETO Nro 00026/22, de 02 de Maio de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
3.554.230,00 (Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00791/21 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.554.230,00 (Três 
Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$3.554.230,00 (Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 02 de Maio de 2022 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/22 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
04 01. 
Secretaria de Administração 
  
  
04 122 0401 2.007 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração 
  
  
3.1.90.96.00 
Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
185.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
3.3.90.40.00 
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
TOTAL Secretaria de Administração 
205.000,00 
PARA: 
07 02. 
Fundeb 
  
  
12 361 1204 2.013 
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
Anul.dotação 
100.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
Anul.dotação 
300.000,00 
12 361 1204 2.014 
Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30% 
  
  
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
Anul.dotação 
320.000,00 
12 365 1205 2.016 
Gerenciamento do Ensino infantil - FUNDEB 30% 
  
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
Anul.dotação 
370.000,00 
TOTAL Fundeb 
1.095.000,00 
PARA: 
07 03. 
Fundo Municipal de Educação 
  
  
12 122 1202 2.019 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Educação 
  
  
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
200.000,00