DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2987 
 
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ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/22 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL Fundeb 
2.455.000,00 
DE: 
08 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 301 1006 1.018 
Construção, Ampliação e Estruturação de Unidades de Saúde - Atenção Básica 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1635000000 
Royalty do Petróleo e Gás à Saúde 
  
  
  
  
  
29.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
29.000,00 
DE: 
09 02. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0802 2.052 
Func. do Programa"Chorozinho Renda Cida dã" 
  
  
3.3.90.48.00 
Outros aux. finan. a pessoas físicas 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
100.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
100.000,00 
DE: 
10 01. 
Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
  
  
15 451 1504 1.030 
Revitalização do Entorno da Estátua do Menino Jesus de Praga 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1700000000 
Outros Convênios da União 
  
  
  
  
  
122.000,00 
15 452 1504 1.035 
Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
49.000,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
171.000,00 
DE: 
17 01. 
Fundo de Previd. Social de Chorozinho 
  
  
09 272 0901 2.095 
Gerenciameto do Sistema de Benefícios Previdenciários 
  
  
3.1.90.01.00 
Aposentad. RPPS, reserva remun. e reform 
  
  
1800111101 
RPPS-Previdenciário-Executivo 
  
  
  
  
  
500.000,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/22 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL Fundo de Previd. Social de Chorozinho 
500.000,00 
TOTAL GERAL 
3.554.230,00 
  
Chorozinho, 02 de Maio de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:FA0EF114 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°028/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
  
DECRETO Nro 00028/22, de 13 de Maio de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito especial no valor de R$ 
200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o fim que indica. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00811/22 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil 
Reais) para o fim que indica. 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 
4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 
4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 13 de Maio de 2022 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal