DOMCE 30/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2987 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00028/22 de 13 de Maio de 2022, autorizado pela LEI 00811/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
  
  
  
07 03. 
Fundo Municipal de Educação 
  
  
12 122 1202 1.050 
Construção de Garagem para guarda de Veículos Oficiais 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
200.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Educação 
200.000,00 
TOTAL GERAL 
200.000,00 
  
Chorozinho, 13 de Maio de 2022. 
  
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FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00028/22 de 13 de Maio de 2022, 
autorizado pela LEI 00811/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
  
  
  
07 03. 
Fundo Municipal de Educação 
  
  
12 361 1204 1.010 
Construção, Ampliação e Estruturação de Unid. Escolares (EF) Rec.Próp.Conv.FNDE 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
200.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Educação 
200.000,00 
TOTAL GERAL 
200.000,00 
  
Chorozinho, 13 de Maio de 2022. 
  
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FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:91643480 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°033/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
DECRETO Nro 00033/22, de 03 de Junho de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito especial no valor de R$ 30.000,00 
(Trinta Mil Reais) para o fim que indica. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00815/22 D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
para o fim que indica. 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$30.000,00 (Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 
4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 03 de Junho de 2022 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00033/22 de 03 de Junho de 2022, autorizado pela LEI 00815/22.