DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SC
São José do Cerrito
40
Primário
TELEVISAO LAGES LTDA
83.012.013/0001-08
2
2660
.
SC
São Ludgero
16
Primário
NSC TV Criciúma LTDA
82.916.503/0001-76
2
760
.
SC
São Martinho
24
Primário
NSC TV Criciúma LTDA
82.916.503/0001-76
2
1009
.
SC
Saudades
32
Primário
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
60.509.239/0001-13
2
14507
.
SC
Saudades
24
Primário
TELEVISAO CHAPECO S/A
76.851.492/0001-90
2
761
.
SC
Seara
19
Primário
TELEVISAO CHAPECO S/A
76.851.492/0001-90
2
691
.
SC
Seara
25
Primário
TELEVISAO CHAPECO S/A
76.851.492/0001-90
2
687
.
SC
Seara
46
Primário
TELEVISAO LAGES LTDA
83.012.013/0001-08
2
2661
.
SC
Seara
22
Primário
TELEVISAO CHAPECO S/A
76.851.492/0001-90
2
690
.
SC
Siderópolis
40
Primário
TELEVISAO LAGES LTDA
83.012.013/0001-08
2
2662
.
SC
Timbé do Sul
35
Primário
NSC TV Criciúma LTDA
82.916.503/0001-76
2
1010
.
SC
Três Barras
18
Primário
TV OMEGA LTDA
02.131.538/0001-60
2
14849
.
SC
Três Barras
42
Primário
CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO
82.611.617/0001-08
2
696
.
SC
Treze de Maio
40
Primário
TELEVISAO LAGES LTDA
83.012.013/0001-08
2
2667
.
SC
Treze de Maio
24
Primário
NSC TV Criciúma LTDA
82.916.503/0001-76
2
766
.
SC
Treze Tílias
25
Primário
TELEVISAO JOACABA LTDA
79.845.830/0001-70
2
767
.
SC
Trombudo Central
30
Primário
FUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES
72.448.640/0001-70
2
5055
.
SC
Trombudo Central
25
Primário
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
82.645.029/0001-95
2
769
.
SC
Trombudo Central
45
Primário
TELEVISAO LAGES LTDA
83.012.013/0001-08
2
2669
.
SC
Urussanga
40
Primário
TELEVISAO LAGES LTDA
83.012.013/0001-08
2
2670
.
SC
Urussanga
24
Primário
NSC TV Criciúma LTDA
82.916.503/0001-76
2
698
.
SC
Vidal Ramos
28
Primário
FUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES
72.448.640/0001-70
2
5056
.
SC
Vitor Meireles
42
Primário
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
82.645.029/0001-95
2
1017
.
SC
Witmarsum
34
Primário
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A
82.645.029/0001-95
2
1018
.
SC
Xavantina
32
Primário
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
60.509.239/0001-13
2
16154
.
SC
Xaxim
27
Primário
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
60.509.239/0001-13
2
14510
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA SECOM/MCOM Nº 5.972, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Aprova o
Manual de inscrição de
órgãos e
entidades integrantes do Sistema de Comunicação
de Governo do Poder Executivo Federal no período
eleitoral.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no exercício da sua competência que lhe é conferida pelo art. 6º,
inciso X do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, e o art. 19, inciso V, do
Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de inscrição de órgãos e entidades integrantes do
Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal, durante o período
eleitoral de que trata o art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa SECOM-SG/PR nº 1,
de 11 de abril de 2018.
Art. 2º O Manual de que trata esta Portaria está disponível no site oficial
da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo federal, no endereço
www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/manuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE SOUSA COSTA
PORTARIA SECOM/MCOM Nº 5.974, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Guia de aplicações de identidade visual
da 
Administração 
Pública 
Federal 
nas 
redes
sociais durante
o
período de
defeso
eleitoral
2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no exercício da sua competência que lhe é conferida pelo art. 6º,
inciso X do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, e o art. 19, inciso V, do
Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021 resolve:
Art. 1º Aprovar o Guia de aplicação de identidade visual da Administração
Pública Federal nas redes sociais, durante o período de defeso eleitoral 2022 de que
trata o art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa SECOM-SG/PR nº 1, de 11 de abril de
2018.
Art. 2º O Guia de que trata esta Portaria está disponível no site oficial da
Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal, no endereço
www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/manuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
ANDRÉ DE SOUSA COSTA
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
PORTARIA MCOM Nº 6.004, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53000.066961/2013-76, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 8547/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Prefeitura Municipal de Jaborá,
executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no
município de Jaborá, estado de Santa Catarina, utilizando o canal 07 (sete), analógico,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Televisão Lages Ltda, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de Lages, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 6.019, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53000.074660/2013-16, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 8596/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Água
Doce, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no
município de Água Doce, estado de Santa Catarina, utilizando o canal 09 (nove),
analógico, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Televisão Lages Ltda, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Lages, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI