DOU 30/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
" (NR)
Art. 6º A Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Tabela 1: Encargos Financeiros para os Financiamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Finalidade / Beneficiário
Taxa efetiva de juros de até
Bônus de Adimplência e Condições Adicionais
(% a.a.)
Prefixada
Pós-fixada(*)
Pronaf para os Beneficiários do PNCF, do PNRA e do PCRF (MCR 10-3)
1 - Crédito de Custeio: beneficiários enquadrados no Grupo "A/C"
1,5%
-
-
2 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A" cujo projeto
de financiamento não inclua a remuneração da assistência técnica
0,5%
-
a) bônus de adimplência de 40% (quarenta por cento)
sobre cada parcela do principal paga até a data de
seu vencimento.
3 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo "A" cujo projeto
de financiamento inclua a remuneração da assistência técnica
0,5%
-
a) bônus de adimplência de 42,857% (quarenta e dois
inteiros e oitocentos e cinquenta e sete milésimos por
cento) sobre cada parcela do principal paga até a data
de seu vencimento.
4 - Crédito de Investimento: beneficiários do PNRA com renda bruta familiar anual
de até R$20 mil, conforme MCR 10-2-1-"f", e que não contratem trabalho
assalariado permanente
0,5%
-
a) bônus de adimplência de 50% (cinquenta por
cento) sobre cada parcela da dívida paga até a data
de seu vencimento;
b) os beneficiários que já atingiram o limite com
direito a bônus de adimplência podem acessar novos
créditos
nas
condições 
do
Pronaf
Microcrédito
Produtivo Rural - Grupo "B" (MCR 10-13), exceto
quanto 
ao 
bônus 
de
adimplência, 
que 
nessa
hipótese
não será aplicado, e desde que atendidos os critérios
de enquadramento daquela linha de crédito.
Crédito de Custeio (MCR 10-4)
1 - cultivo de arroz, feijão, mandioca, feijão caupi, trigo, amendoim, alho, tomate,
cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí, pupunha,
cacau, baru, castanha-de-caju, laranja, tangerina, olerícolas, erva-mate, ervas
medicinais, aromáticas e condimentares; de
outros produtos inseridos em
sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de
base agroecológica
5,00%
-
a) para operações coletivas a taxa efetiva de juros
será determinada pelo valor individual obtido pelo
critério de proporcionalidade de participação.
2 - cultivo de milho, cujas operações somadas atinjam o valor de até R$20.000,00
por mutuário em cada ano agrícola
5,00%
-
3 - custeio pecuário das atividades
de apicultura, bovinocultura de leite,
aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista
ecologicamente sustentável
5,00%
-
4 - aquisição de animais destinados a recria e engorda; operações destinadas ao
cultivo de milho que, somadas, ultrapassem o valor de R$20.000,00, por mutuário
em cada ano agrícola; e demais culturas e criações
6,00%
-
Crédito de Investimento - Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5)
1 - aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os
equipamentos de automação para esses cultivos
5,00%
-0,77% + FAM
-
2 - construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda
de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras
5,00%
-0,77% + FAM
-
3 - aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras
5,00%
-0,77% + FAM
-
4 - aquicultura e pesca
5,00%
-0,77% + FAM
-
5 - demais empreendimentos e finalidades do Programa
6,00%
0,17% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf Agroindústria (MCR 10-6)
1 - todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito
6,00%
0,17% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf ABC+ Floresta (MCR 10-7)
1 - todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito
5,00%
-0,77% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf ABC+ Semiárido (MCR 10 - 8)
1 - todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito
5,00%
-0,77% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf Mulher (MCR 10-9)
1 - beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B", inclusive projetos de
financiamento que adotam a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado (PNMPO)
0,50%
-
a) 
aplicam-se 
os 
bônus 
de 
adimplência
estabelecidos nas alíneas "a" e "b" do Pronaf
Microcrédito Produtivo Rural (Grupo "B"), desta
tabela.
2 - demais beneficiárias: adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e
proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do
solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades
5,00%
-0,77% + FAM
-
3 - demais beneficiárias: formação e recuperação de pastagens, capineiras e
demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno
destinados à alimentação animal
5,00%
-0,77% + FAM
-
4 - demais beneficiárias: implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de
captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação
de reservatórios dágua, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação
5,00%
-0,77% + FAM
-
5 - demais beneficiárias: aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido,
inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos
5,00%
-0,77% + FAM
-
6 - demais beneficiárias: construção de silos, ampliação e construção de armazéns
destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras
5,00%
-0,77% + FAM
-
7 - demais beneficiárias: aquisição de tanques de resfriamento de leite e
ordenhadeiras
5,00%
-0,77% + FAM
-
8 - demais beneficiárias: exploração extrativista ecologicamente sustentável
5,00%
-0,77% + FAM
-
9 - demais beneficiárias: demais empreendimentos e finalidades do Programa
6,00%
0,17% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf Jovem (MCR 10-10)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
5,00%
-0,77% + FAM
-
Crédito de Industrialização - Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (MCR 10-11)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
6,00%
-
-
Crédito para Integralização de Cotas-Partes - Pronaf Cotas-Partes (MCR 10-12)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
6,00%
-
-
Crédito de Investimento - Pronaf Microcrédito Produtivo Rural - Grupo "B" (MCR 10-13)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
0,50%
-
a) bônus de adimplência sobre cada parcela da
dívida paga até a data de seu vencimento:
I - de 25% (vinte e cinco por cento); e
II - de
40% (quarenta por cento),
quando o
financiamento 
se
destinar 
a
empreendimento
localizado no semiárido da área de abrangência da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene);
b) o bônus de adimplência de 40% somente poderá
ser aplicado quando adotada a metodologia do
PNMPO e quando os créditos de investimento
forem
destinados a
projetos que
contemplem
financiamentos de itens referentes às seguintes
ações:
I - sistemas produtivos com reserva de água;
II - sistemas produtivos com reserva de alimentos
para os animais;
III - recuperação e fortalecimento de cultivos
alimentares regionais;
IV - recuperação e fortalecimento da pecuária e
pequenas criações;
V - agroindústria para diversificação e agregação de
valor à produção;
VI - agricultura irrigada do semiárido;